As medidas acordadas na madrugada desta sexta-feira pelos membros da União Europeia estabelecem um pacto fiscal e recursos financeiros para lutar contra a crise da dívida. Estes são os pontos mais importantes:
– Empréstimo de 200 bilhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a ser confirmado em 10 dias – para garantir que a instituição de Washington tenha recursos suficientes para fazer frente à crise.
– Adiantar em um ano, para julho de 2012, a implantação do Mecanismo de Estabilidade Financeira (MEDE) em paralelo à manutenção do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) até meados de 2013, somando uma capacidade de empréstimo de 500 bilhões de euros.
– Não se voltará a pedir ao setor privado que compartilhe custos no caso de um calote parcial ou total da dívida, como houve no caso da Grécia, que seria um caso “único e excepcional”.
– O acordo para chegar a um pacto fiscal e governança reforçada para estimular a disciplina orçamentária foi aprovado por 26 dos 27 países da União Europeia. Apenas a Grã-Bretanha ficará de fora.
O pacto prevê um déficit “estrutural anual” nos países firmantes de 0,5% do Produto Interno Bruto. Bruxelas definirá um calendário para chegar a este objetivo
O Tribunal Europeu de Justiça poderá verificar que esta norma fiscal se ajuste aos princípios da Comissão Europeia.
Os Estados cujo déficit exceda o teto de 3% do PIB ou de 60% da dívida, serão sancionados automaticamente pela Comissão, salvo que “uma maioria qualificada” de Estados membros da Eurozona se oponha, ao invés de uma maioria simples.
– Bruxelas poderá pedir a revisão dos orçamentos nacionais no caso de que estes não se ajustem às regras do pacto fiscal.
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