As dificuldades da indústria para exportar para o mercado argentino
O governo argentino adotou novo sistema de importação que apertou algumas regras para produtos brasileiros
As recentes medidas adotadas pela Argentina nas operações de importação provocaram forte impacto nas vendas brasileiras para o país. Como tentativa de implementar um sistema de maior controle da cadeia de abastecimento e monitoramento das operações de comércio exterior, o governo argentino adotou o Sistema de Importações da República da Argentina, em vigor desde outubro de 2022.
O novo modelo restringiu a concessão de licenças não automáticas e o acesso ao mercado de câmbio. A licença não automática é um instrumento utilizado por países para controlar a entrada de produtos em seu território. Em linhas gerais, significa que o exportador brasileiro só poderá embarcar seu produto quando receber a licença do governo argentino.
Em consulta realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 252 exportadoras brasileiras, 77% das empresas indicaram que tiveram impacto negativo nas exportações após a criação do sistema. Destas, 84% apontaram que houve redução no valor exportado para a Argentina.
Dos exportadores que indicaram queda no valor exportado após a implementação do novo sistema, 49% apontaram que a redução nas vendas para a Argentina no período foi acima de 41%. “Os resultados da consulta confirmam os desafios enfrentados pelas empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, a necessidade de achar soluções para facilitar e aprofundar as relações econômicas e comerciais com um parceiro tão relevante para a indústria brasileira”, avalia a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.
Com a entrada em vigor do novo sistema, a lista de mercadorias sujeitas às licenças não automáticas saltou de 1 474, no início de 2020, para 4 193, no final de 2022 – e 99% dos produtos são da indústria de transformação. Considerando os dados de comércio do ano passado, 59% do valor total das exportações brasileiras à Argentina foi exposto a essa medida.
Questionados sobre o principal problema relacionado às licenças não automáticas, 82% dos exportadores consultados que tiveram impacto negativo nas operações indicaram a demora na aprovação. O segundo problema, apontado por 55% das empresas, foi a falta de transparência e critérios para aprovação. Em terceiro lugar foi listado o problema de excesso de burocracia, com solicitação de informações, documentos e formulários adicionais – assinalado por 44% dos exportadores.
Das empresas que informaram ter sofrido impacto negativo nas operações de exportação, 51% indicaram que o tempo médio para a aprovação das licenças não automáticas supera os 60 dias. Somente 14% das empresas apontaram um tempo médio de até 30 dias.
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