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Argentina perde recurso em disputa com credores

Governo argentino tenta suspender decisão de juiz de Nova York que obriga o país a pagar US$ 1,33 bilhão a detentores de títulos de sua dívida

Por Da Redação 23 ago 2013, 17h45

A Argentina perdeu nesta sexta-feira um recurso que tinha como objetivo evitar o pagamento de 1,33 bilhão de dólares a um grupo de credores do país, conhecidos por holdouts ou “fundos abutres” – como são chamados pelo governo de Cristina Kirchner. O processo corre na Justiça dos Estados Unidos.

O recurso judicial pretendia suspender uma decisão do juiz Thomas Griesa, que exige o pagamento desse valor ao grupo de credores, que são detentores de títulos da dívida argentina. Os investidores se recusaram a participar das reestruturações do endividamento feitas pelo governo da Argentina após o calote de 2001.

A corte de apelações do 2º Circuito de Nova York disse que o cumprimento da decisão ficará pendente até que a Suprema Corte dos Estados Unidos resolva uma apelação de uma decisão anterior, postergando assim a resolução do caso em um ano ou mais.

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O caso tem sua origem no calote histórico da Argentina de sua dívida em 2001. Após o default (veja lista das maiores moratórias da história), o governo argentino negociou a troca de títulos em 2005 e em 2010, o que permitiu que o país postergasse sua dívida. Com isso, a Argentina conseguiu reestruturar em torno de 93% desses papeis, pagando entre 25 centavos e 29 centavos por dólar.

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No entanto, credores do fundo NML Capital – os chamados “fundos abutres” – não aceitaram a proposta do governo argentino e exigem o pagamento da dívida. A situação tem sido acompanhada por um Tribunal de Justiça de Nova York e, apesar de algumas propostas da equipe de Cristina para resolver o débito, nenhum acordo ainda foi firmado.

A Argentina afirma que, se for forçada a pagar aos dissidentes, não conseguirá cumprir as reestruturações futuras da dívida soberana.

O juiz responsável pela decisão desfavorável ao governo de Cristina Kirchner diz que a corte acredita que “é justo para um credor receber pela negociação que fez, e logo, pelo que tem direito, mesmo se outros credores, quando receberem o que têm direito, não receberem a mesma coisa”.

“Visto que a decisão da corte do distrito não faz mais do que manter a Argentina a sua obrigação contratual de tratamento equivalente, não vemos abuso de discernimento”, acrescentou ele.

(com agência Reuters)

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