Medida publicada nesta quinta-feira no Boletín Oficial declara que a distribuidora é de utilidade pública

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, estendeu nesta quinta-feira para a YPF Gas – companhia de fracionamento, envase, transporte, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróelo (GLP) – a expropriação de ações que havia sido anunciada para a petroleira Repsol YPF. O decreto de nº 557, assinado por Cristina e todos os integrantes do Gabinete Nacional, amplia o alcance do decreto nº 530, que permitiu ao governo argentino tomar controle da companhia petrolífera pertencente à espanhola Repsol.

“A declaração de utilidade pública da maioria acionária da YPF implica idêntica medida com relação à Repsol YPF Gas S.A. a fim de manter uma produção complementar entre tais empresas, que permitirá garantir os objetivos perseguidos pelo estado nacional no setor de hidrocarbonetos”, disse o decreto publicado no Boletín Oficial (equivalente argentino ao Diário Oficial da União/DOU).

Finalidade social – Outra razão apontada pela Casa Rosada para sustentar sua decisão é o fato de a YPF Gas ser a principal distribuidora do programa “Garrafa para Todos”, que, segundo o governo, destina-se a fazer com que segmentos de baixa renda tenham acesso à rede de gás, que é considerada uma necessidade básica.

A presidente argentina argumenta no decreto que, como resultado da própria intervenção na Repsol YPF, descobriu-se que a YPF Gas não pertence à Repsol YPF. Ela é controlada diretamente pelo braço de gás da espanhola Repsol, a Repsol Butano S.A., com 85% das ações. Outra acionista é a argentina Pluspetrol S.A. (15%).

A informação da nova expropriação havia sido adiantada à imprensa nesta quarta-feira pelo senador governista Aníbal Fernández. Ele havia dito que, da mesma forma que a companhia petrolífera, a YPF Gas seria declarada de utilidade pública e passível de desapropriação no projeto de lei que tramita no Congresso argentino.

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