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Argentina cria comissão para negociar com ‘fundos abutres’

Delegação do Ministério da Economia deve se reunir com negociador da Justiça americana em 7 de julho

O Ministério da Economia da Argentina informou nesta segunda-feira que designou uma delegação para viajar a Nova York no próximo dia 7 de julho para se reunir com Daniel Pollack, negociador escolhido pelo juiz americano Thomas Griesa para tratar sobre o pagamento aos fundos de hedge que não aceitaram a reestruturação da dívida argentina – os chamados “fundos abutres”.

Segundo o comunicado do governo argentino, o juiz afirmou que está disposto a negociar para que não haja o calote da dívida. O vencimento dos juros sobre a dívida argentina venceram nesta segunda, mas será considerado calote apenas em 30 de julho caso o país não honre seus compromisso com os credores. O comunicado foi divulgado poucas horas após um dos “fundos abutres”, o NML Capital, do bilionário Paul Singer, afirmar que a Argentina havia se negado a negociar.

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Pagamento ilegal – O pagamento oferecido na quinta-feira pelo governo argentino para honrar com os compromissos com credores da dívida reestruturada não foi suficiente para convencer o juiz americano Thomas Griesa. Numa manobra inesperada, a Argentina depositou mais de 1 bilhão de dólares para pagar os juros aos detentores de títulos de sua dívida – mas somente aos que aceitaram a reestruturação da dívida, excluindo, assim, os fundos tachados de “abutres”. Do valor total, 832 milhões foram enviados aos Estados Unidos, dos quais 539 milhões de dólares foram depositados no Bank of New York Mellon – montante que foi bloqueado pela Justiça.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

Griesa não só desconsiderou o pagamento, como também o classificou como ilegal. Tal decisão colocou mais pressão sobre o país e aumentou o risco de calote da dívida. Os credores que não quiseram renegociar seus débitos anos atrás ficaram de fora dos planos do governo argentino, o que foi considerado uma afronta ao poder da Justiça.

Sem dinheiro – A Argentina teme que o pagamento do valor integral pleiteado pelos “fundos abutres” abra precedentes para que ações similares sejam abertas pelos credores que aceitaram a reestruturação da dívida. A Moody’s estima que o prejuízo para o governo argentino pode chegar a 15 bilhões de dólares, valor que representa mais de 60% das reservas internacionais do país. Para outros especialistas, porém, como o pagamento do 1,33 bilhão foi forçado por decisão judicial, a cláusula que dá direitos iguais a todos os credores não poderá ser acionada. Essa discussão legal deve ser levada à reunião com os negociadores. Se não houver acordo e a Argentina não saldar sua dívida, o país poderá sofrer confiscos de ativos no exterior.