Argentina aprova lei que permite ‘legalizar’ dólares de origem duvidosa
Agora, quem tiver dólares paralelos poderá vendê-los ao governo; oposição diz que medida transformará país em paraíso fiscal
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na noite de quarta-feira, um projeto que legaliza os dólares comprados no mercado paralelo. A justificativa para a liberação é a necessidade de o país recuperar divisas para investi-las nos setores energético e imobiliário, além de diminuir a diferença entre as cotações oficial e paralela do câmbio. Segundo o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, há 40 bilhões de dólares nas mãos dos cidadãos argentinos. Com isso, a Argentina é o país com a maior quantidade de moeda norte-americana per capita depois dos Estados Unidos, com 1 200 dólares.
O governo anunciou o projeto no começo de maio, em um momento de tensão cambial. Naquele período, a diferença nas cotações entre o dólar oficial e o paralelo ultrapassava 100% – o dólar sem origem declarada começou a ser chamado de “dólar Messi”, pois a unidade norte-americana equivalia a cerca de 10 pesos argentinos. Nesta quinta-feira, 30, cada dólar está contado a 5,278 pesos.
Apesar de ser mais barato comprar dólares oficiais, a troca de moedas depende da autorização do governo, que tem controlado o câmbio para manter os recursos em solo argentino. Com a dificuldade para a compra de dólares “oficiais”, o mercado paralelo agiu freneticamente explorando um segundo ponto frágil da economia local: o medo da desvalorização do peso.
Com o projeto, quem tiver dólares e não souber a origem do dinheiro pode vendê-los ao governo de Cristina. Em troca, os cidadãos poderão comprar títulos do Tesouro, que vencem em 2016, com rendimentos de 4% ao ano e ligados aos setores energético e de construção civil.
A oposição ao governo Kirchner fala em estímulo a lavagem de dinheiro e num convite a formação de um paraíso fiscal na Argentina.
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Escândalo – O projeto de lei é votado em meio ao maior escândalo de corrupção da era Kirchner. Lázaro Báez, sócio do casal Kirchner em negócios imobiliários e dono de uma empreiteira que realizava obras públicas em Santa Cruz, província que é reduto político dos Kirchner, é acusado de lavagem de dinheiro, superfaturamento de obras públicas e evasão de divisas.
Após denúncias feitas pela ex-secretária e amante de Néstor Kirchner, Miriam Quiroga, o promotor federal argentino Ramiro González indiciou no início do mês Daniel Muñoz, ex-secretário particular do ex-presidente argentino, que morreu em 2010. Segundo a amante, o ex-secretário era responsável por transportar sacos de dinheiro da Casa Rosada ou da Residência Oficial de Olivos para Santa Cruz, reduto político dos Kirchner. Leia também: Argentina abre disputa na OMC contra regras da União Europeia para o biodiesel
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