Aprovação de nova estatal é vitória ‘parcial’ do governo

Executivo consegue aprovar apenas metade do marco regulatório do pré-sal e fica praticamente impedido de leiloar novos blocos neste ano

Por Benedito Sverberi
7 jul 2010, 19h15

Projeto que reúne o sistema de partilha e o Fundo Social traz a reboque a proposta de distribuição igualitária de ‘royalties’ da produção petrolífera. Para não indispor com o estado do Rio, governo optou por adiar sua votação.

A aprovação do projeto de lei que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. representa uma vitória apenas parcial para o governo. Na opinião dos analistas ouvidos por Veja.com, o Executivo trabalhava para aprovar todo o marco regulatório do pré-sal ainda em 2010, mas, por influência da corrida presidencial, teve de se contentar apenas com metade das propostas. Outro preço caro a ser pago é o fato de ficar impedido de realizar neste ano o leilão de blocos do pré-sal já no modelo de partilha.

O governo federal apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei que regulamentam este tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente dez meses depois, em junho de 2010, conseguiu sancionar a primeira destas propostas, que trata da cessão onerosa e que autoriza o aumento de capital da Petrobras (PLC 8/2010). Com a aprovação no Senado da PLC 309/2009 que autoriza a criação da Pré-Sal Petróleo S.A., que agora vai para a sanção presidencial, o governo conseguiu tirar da frente as propostas consideradas menos complicadas. Contudo, teve de deixar pelo caminho as etapas mais importantes do programa.

Problemático e com potencial de gerar danos políticos em ano eleitoral é o projeto de lei que institui o regime de partilha de produção e que cria o Fundo Social – fruto da fusão dos respectivos PLs que tratavam separadamente de cada um desses assuntos. O ponto mais delicado deste projeto é o fato de ter incorporado uma emenda que trata da distribuição igualitária entre os estados da federação dos royalties da produção petrolífera – hoje recebido apenas pelos que são produtores.

Grosso modo, esta idéia surgiu quando de sua passagem pela Câmara, por autoria do deputado Ibsen Pinheiro. Aprovado nesta casa, o PL modificado foi parar no Senado, onde foi rejeitado em uma das comissões da casa. Já no plenário, a proposta ressurgiu pelas mãos do senador Pedro Simon. “O que ele fez foi retomar a idéia da proposta anterior, mas com o cuidado de colocar a ‘batata quente’ no colo do governo federal”, explica o cientista político do Centro de Liderança Pública, Rogério Schmitt. A explicação é que, na nova emenda, ficou sob a responsabilidade do Executivo a tarefa de criar mecanismos de compensar os Estados produtores pela perda de arrecadação.

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Aprovado pelos senadores, este PL está agora de volta à Câmara para a sanção dos deputados. O Executivo tem todo o interesse em aprová-lo, mas não quer correr riscos desnecessários em plena corrida presidencial. “Caso fosse ratificado, o governo já disse que iria vetar, mas esta medida geraria antipatia em todos os estados, salvo Rio de Janeiro e Espírito Santo. Seria muito arriscado para a candidatura da ministra Dilma”, explica o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

“O grande problema do governo chama-se Rio de Janeiro, que é governado por Sérgio Cabral, um aliado do presidente Lula. Trata-se do terceiro maior colégio eleitoral e terreno em que a ministra Dilma leva larga vantagem. O Rio é crucial na estratégia de tentar anular a supremacia do candidato José Serra na região Sudeste”, acrescenta Schmitt.

Outro problema à vista foi a disposição da oposição de obstruir as votações para forçar o governo a incluir na ordem do dia a chamada emenda nº 29, que estabelece a contribuição social da saúde (a nova CPMF). A estratégia tinha o evidente objetivo de criar desconforto ao governo Lula com a criação de um novo imposto. Por fim, há a ‘concorrência’ da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, sem o qual o Congresso fica impedido de entrar em recesso.

O governo tinha enorme interesse em aprovar o quanto antes todas as etapas do novo marco regulatório, pois assim estaria liberado para leiloar ainda em 2010 novos blocos de exploração de petróleo já sob o modelo de partilha. Contudo, dada a falta de ambiente político, os líderes do governo acertaram que o tema só será tratado após as eleições. A decisão foi confirmada nesta terça-feira pelo líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza.