Após veto, governo cria programa para Simples e MEI negociar dívidas

Medida anunciada nesta terça-feira, 11, vai permitir a regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União com entrada de 1% do valor

Por Luana Zanobia Atualizado em 11 jan 2022, 19h23 - Publicado em 11 jan 2022, 14h18

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas tributárias para os empresários do Simples Nacional e microempreendedores individuais nos moldes do Refis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou nesta terça-feira, 11, um programa que vai permitir a regularização das dívidas com entrada de 1% do valor.

Segundo o Ministério da Economia, o Programa de Regularização do Simples Nacional e o edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional vai beneficiar 1,8 milhão de empresas que estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 160 mil são microempreendedores individuais (MEI). O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União somam 137,2 bilhões de reais. O programa é diferente do aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a renegociação não apenas para quem tem débitos na dívida ativa, como também para quem tem dívidas no âmbito da Receita Federal.

A medida acontece quatro dias após o veto em meio à enxurrada de críticas que o governo vinha recebendo, com o setor alegando benefício aos grandes empresários. No último dia de 2021, Bolsonaro sancionou a desoneração da folha sem compensação fiscal para 17 setores da economia, beneficiando em sua maioria as grandes empresas.

Na semana passada, o Sebrae lamentou a decisão e chamou atenção para o impacto do veto na retomada dos empregos. O número de desempregados foi uma das principais preocupações dos países durante a crise sanitária. Nos últimos dois anos, o governo federal editou diversas medidas para conter o efeito das restrições na empregabilidade. Ainda assim, o Brasil acumula um saldo de 13 milhões de desempregados, mas o cenário poderia ser pior se não fosse o potencial de geração de empregos das micro e pequenas. Segundo levantamento feito pelo Sebrae, 72% dos empregos gerados no Brasil de janeiro a outubro aconteceram nos pequenos negócios.

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Sem os parcelamentos, o setor também falava no fechamento de empresas. “As micro e pequenas empresas que quisessem fazer adesão para o Simples Nacional até o final de janeiro precisavam estar com os débitos quitados. Sem a possibilidade de parcelar débitos, muitas empresas seriam excluídas do Simples, e excluir é sinônimo de fechar a empresa, gerando mais desemprego, menos impostos e a certeza de que esses impostos não serão recebidos”, disse o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Os empresários questionaram parte da justificativa do veto sobre a implicação da renúncia de receita, já que com o veto se abre mão da negociação de dívidas que poderiam ter o pagamento facilitado com a medida. Mas, após as pressões sofridas nos últimos dias, o novo programa demonstra um certo recuo do governo na decisão.