Após críticas, relator da Previdência estuda migração gradual do FAT

Samuel Moreira (PSDB-SP) analisa alternativas para dar mais tempo ao fim do repasse obrigatório dos recursos ao BNDES

Por Estadão Conteúdo 22 jun 2019, 14h26

Relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) - 07/05/2019 (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator da proposta de Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda alternativas para dar mais tempo ao fim do repasse obrigatório dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Incluída no parecer da reforma, a medida destina o dinheiro hoje repassado à instituição para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Depois das muitas críticas, a ideia, agora, é fazer com que o fim do repasse seja gradual. Dessa forma, o “desmame” do BNDES seria feito ao longo de um período, ainda em análise. Se a proposta for mantida, o BNDES perderia 217 bilhões de reais em dez anos. A Constituição Federal determina que 40% dos recursos do FAT sejam transferidos ao BNDES para bancar financiamentos das empresas. O restante é usado para o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. Quando falta dinheiro para essas despesas, o Tesouro cobre o buraco, mas o órgão já avisou que não pretende mais fazê-lo. No ano passado, o rombo do FAT superou 9 bilhões de reais.

Esse ajuste no texto da reforma pode ser feito por meio de um voto complementar ao parecer do relator, após o prazo de discussão da proposta, previsto para terminar na próxima quarta-feira, e antes da votação da reforma na Comissão Especial. Apesar das pressões para flexibilização as regras de transição para aposentadoria de servidores públicos e políticos, o relator pretende fazer apenas ajustes em seu parecer, mas eles não englobam esses dois temas. Uma definição sobre esses pontos pode ficar para a hora da votação na comissão ou mesmo no plenário. Nesse caso, porém, o parlamentar terá que “mostrar a cara” e assumir a paternidade das emendas que atenderem o lobby dos servidores e da classe política.

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Esforços de articulação política ainda estão sendo feitos para a inclusão dos Estados e municípios no parecer. Mas pessoas envolvidas nas negociações admitem que o trabalho de convencimento dos líderes continua árduo. Policiais, bombeiros e professores também pressionam por mudanças.

A interlocutores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou estar “a caminho” um acordo para a votação da reforma no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. As discussões envolvem lideranças dos partidos e representantes do governo, e há um clima de otimismo em relação ao prazo. Em encontro com investidores, Maia manifestou confiança nesse calendário, mas reconheceu que ainda não tinha todos os votos “planilhados”. Ele designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e alguns “deputados jovens” para ajudar nesse mapeamento.