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Aneel aprova repasse de R$ 3,29 bi para distribuidoras até 12 de maio

Companhias utilizarão o dinheiro para cobrir os gastos com a compra de energia mais cara no mercado de curto prazo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a repassar para as distribuidoras 3,29 bilhões de reais da Conta Centralizadora (Conta-ACR) até 12 de maio, segundo despacho publicado no Diário Oficial desta terça-feira. O dinheiro é necessário para ajudar as empresas a pagar suas contas, que subiram exponencialmente neste ano com a seca.

O baixo nível dos reservatórios e a necessidade de mais energia para conter a alta da demanda levaram as distribuidoras a comprar eletricidade a preços muito altos no mercado livre. Como o governo fez de tudo para que esse custo extra não fosse repassado ainda este ano aos consumidores, sugeriu um arranjo estratégico para tomar emprestado dinheiro de bancos para cobrir o rombo e postergar o pagamento.

Serão captados junto a bancos aproximadamente 11,2 bilhões de reais em financiamento pela CCEE. O montante será repassado às distribuidoras ao longo de 2014.

De acordo com o documento, a Light receberá cerca de 343,6 milhões de reais, enquanto Cemig Distribuição, 333,3 milhões de reais. Entre as que receberão os maiores valores também estão a Copel Distribuidora (261,5 milhões de reais) e a Eletropaulo (260,8 milhões de reais).

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Em defesa do setor elétrico, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Zimmermann, disse que os riscos de racionamento de energia eram seis vezes maiores em 2001 do que hoje. Segundo ele, na quarta-feira serão apresentados dados sobre o assunto pelo Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE).

Zimmermann também defendeu as ações tomadas para combater a atual crise, como a integração de órgãos do governo como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com as companhias e associações setoriais. “Pelos desafios que enfrenta, nosso setor é um dos mais bem estruturados da sociedade brasileira”, disse a uma plateia de mais de 700 agentes do setor na abertura do 11º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio.

Ele frisou que é necessário resolver o fluxo financeiro para manter o setor saudável, como empréstimo de 11,2 bilhões de reais contratado pela CCEE às distribuidoras junto a bancos privados. Zimmermann descartou, porém, que o foco do financiamento seja adiar aumentos da tarifa para 2015. “Não é isso. Ano que vem temos fatores redutores”, disse, citando 5 mil MW médios que estão vencendo e deverão entrar no sistema.

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Reajuste – Ainda nesta terça-feira, a Aneel aprovou três reajustes tarifários de distribuidoras, que já constavam no calendário do ano. No caso da Enersul, que abastece cerca de 909 mil consumidores no Mato Grosso do Sul, o reajuste médio será de 11,20%, sendo 9,40% para os consumidores residenciais e 14,11% para a indústria.

Para a distribuidora paulista Vale Paranapanema, do grupo Energisa, o reajuste médio é de 19,66% – aumento médio de 18,98% para as famílias e 21,31% para a indústria. A empresa leva energia a cerca de 167 mil unidades de consumo em 27 municípios do interior de São Paulo, na região de Assis.

Ainda no interior paulista, os 105 mil consumidores da região de Catanduva e Novo Horizonte terão um reajuste médio de 16,86% na conta da Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), também do grupo Energisa. Para os consumidores de baixa tensão (residências), o aumento médio será de 16,93% e para os de alta tensão (indústrias), de 16,64%.

O grupo Energisa também recebeu aprovação da Aneel para subir em 14,78% a tarifa de sua subsidiária Bragantina, que atende 122 mil consumidores da região de Bragança Paulista, interior de São Paulo. O reajuste para consumidores residenciais será de 14,98% e o da indústria, 14,43%.

As novas tarifas para consumidores de municípios do interior paulista entram em vigor no dia 10 de maio.

(com agência Reuters)