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Anatel multa Telefonica e Oi em R$ 8,5 milhões

Multas foram aplicadas devido ao descumprimento das obrigações de qualidade do serviço de telefonia fixa exigidas pela agência reguladora

A Superintendência de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telefonica Brasil S/A, agora Vivo, em 3,9 milhões de reais, e a Telemar Norte/Leste, que é a Oi, em 4,6 milhões de reais por descumprimento das obrigações de qualidade do serviço de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC).

A sanção decorre de investigações feitas dentro de um Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) instaurado contra as empresas. Caso as prestadoras resolvam não recorrer da decisão em primeira instância, terão direito a uma redução de 25% no valor da multa, desde que recolham o valor no prazo regulamentar, explica texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Entre as metas de qualidade não cumpridas, a Telefonica Brasil não atendeu às solicitações de reparo de usuários residenciais e não residenciais dentro dos prazos estipulados. Para residências, esse prazo é de até 24 horas, contadas a partir da solicitação, e, para não residências, de 8 horas, contadas a partir do pedido do usuário. Essas metas devem ser atendidas em, no mínimo, 98% dos casos.

A operadora também não cumpriu a regra que determina que o usuário, ao comparecer a qualquer setor de atendimento público da empresa, deverá ser atendido em até 10 minutos em, no mínimo, 95% dos casos.

A Oi foi multada duas vezes em menos de uma semana: na sexta-feira, recebeu uma notificação da Anatel de 34 milhões de reais por descumprir regras de qualidade de serviço em telefonia celular; e nesta terça, a multa de 4,6 milhões de reais pelos problemas em telefonia fixa.

(Com Estadão Conteúdo)