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Anatel invalida multa de R$ 4,5 milhões para BrT/PR

Por Karla Mendes

Brasília – O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou sem efeito a multa de R$ 4,57 milhões aplicada pela superintendência da agência à filial da Brasil Telecom (BrT) no Paraná. A penalidade foi publicada hoje no Diário Oficial da União pela superintendência, mas a assessoria da Anatel disse à Agência Estado que um despacho do Conselho Diretor emitido ontem anulou a sanção por prescrição, ou seja, pelo fato de se referir a um período superior a cinco anos. A multa referia-se ao descumprimento do Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita.