BRASÍLIA, 30 Mar (Reuters) – A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adiou o julgamento dos recursos que questionam o resultado do leilão de concessão do aeroporto de Viracopos (SP), informou a assessoria de imprensa da agência.
O julgamento deveria ocorrer nesta sexta-feira e, segundo a Anac, não há um novo prazo para a decisão.
A agência explicou que o processo atrasou porque a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entregou seu parecer sobre o caso. Somente depois de recebê-lo é que o relator do processo, o diretor-geral da agência, Marcelo Guaranys, pode pautar o julgamento.
A Anac afirmou que o adiamento não tem nenhuma relação com documentos adicionais apresentados pelo consórcio liderado pela Odebrecht, autor de um dos recursos.
Segundo a agência reguladora, a AGU só recebeu o processo na última segunda-feira, depois que a comissão especial de licitação da Anac decidiu pela confirmação do resultado do leilão -decisão que ainda precisa ser ratificada pela diretoria.
A concessão do aeroporto de Viracopos foi arrematada no início de fevereiro pelo consórcio liderado pela Triunfo Participações, do qual fazem parte também a UTC Participações e a francesa Egis Airport.
O recurso do grupo da Odebrecht questiona tecnicamente a documentação apresentada pelo consórcio vencedor para se inscrever no leilão. O outro recurso foi apresentado pela empresa ES Engenharia.
(Reportagem de Leonardo Goy)
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