Associações das empresas do setor aéreo protocolaram na noite de quinta-feira, 20, uma manifestação conjunta no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), pedindo que o órgão impeça barreiras de entrada a novos concorrentes no fornecimento do combustível, por serem capazes de “impactar diretamente nos custos e preços praticados no mercado dos combustíveis de aviação”. O custo com o querosene de aviação (QAV) representa dois terços, cerca de 29,6%, das despesas operacionais das companhias e acumula alta de 71% em 2021.

A manifestação é da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib). Juntas, as associações representam mais de 290 companhias aéreas que transportam 83% do tráfego aéreo mundial.

O documento foi protocolado junto a uma ação da GranPetro, que tramita no órgão desde 2013. A ação da empresa alega barreiras à entrada para atuar como fornecedora de combustível no aeroporto de Guarulhos, que é dominado pelas empresas Air BP Brasil, BR Distribuidora (hoje Vibra Energia) e Raízen Combustíveis. O caso está prestes a ir a julgamento, estabelecendo multa que pode chegar a 3,6 bilhões de reais.

Em outubro de 2021, o Ministério Público reconheceu barreiras à entrada de novos concorrentes no fornecimento de combustíveis para aviação. “Trata-se de uma constatação que pode ser uma das explicações para a alta excessiva dos preços de QAv no Brasil”, comentam as entidades. O querosene de aviação (QAV) acumula alta de 71% em 2021 e, somente no mês de outubro, o preço do combustível subiu aproximadamente 20%. “Esse resultado superou até mesmo o aumento do preço de outros combustíveis, que constantemente tem sido citado como um dos principais responsáveis pelo aumento da própria inflação no Brasil, como no caso da gasolina e do gás de cozinha (GLP)”, dizem as entidades.

O documento também trata da recente decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de autorizar a importação do JET-A, mas as associações alegam que as barreiras à entrada de novos concorrentes pode tornar esses combustíveis alternativos mais caros. “Um possível aumento nos custos de distribuição poderá tornar tanto o JET-A quanto os SAFs mais caros e prejudicar o setor aéreo como um todo”, dizem as entidades. O JET-A é um tipo de combustível de aviação mais eficiente e com custos mais atrativos para o setor e que passará a competir com o JET-A1 produzido no Brasil. Os SAFs (Sustainabie Aviation Fuels) são combustíveis de aviação sustentáveis e sua utilização é fundamental para que as companhias atinjam a meta de neutralização de emissões de carbono até 2050.

Mas, segundo as entidades, a simples autorização para entrada do novo combustível não será capaz de refletir um resultado efetivo para redução dos custos do combustível no Brasil. As companhias aéreas consomem cerca de 7 bilhões de litros de querosene na aviação por ano. “É essencial, portanto, o fomento, discussão e estímulo da utilização de combustíveis alternativos no País, bem como garantir o livre acesso às infraestruturas existentes e futuras.”