Adesão da Petrobras ao Refis custará R$ 3 bi no 3º trimestre
Com o anúncio desta sexta, estatal acumula 6 bilhões de reais em pagamentos tributários ao governo em 2015
A Petrobras disse que terá impacto negativo de 2 bilhões de reais no resultado do terceiro trimestre, líquido de impostos, após decidir incluir débitos tributários no Programa de Parcelamento Especial (Refis), em um momento em que a empresa busca se livrar de passivos tributários para ter mais previsibilidade nos resultados futuros.
Os débitos são relativos ao não recolhimento de Imposto de Renda sobre remessas à subsidiária Petrobras International Finance Company (Pifco) para pagar operações de importação de petróleo e derivados, referentes aos períodos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e 2007 a 2012.
Segundo informou a estatal nesta sexta-feira, o valor atualizado dos débitos é de 6 bilhões de reais e sua inclusão no Refis permitirá economia de 50% na dívida, com redução do passivo para 3 bilhões de reais. “A decisão de adesão ao programa foi baseada nos benefícios financeiros potenciais e na análise de riscos de possíveis decisões desfavoráveis tanto na via administrativa quanto na via judicial”, justificou a companhia, ressaltando que a análise foi concluída em 13 de agosto, após a divulgação do balanço do segundo trimestre.
A Petrobras disse ainda que não optou pela judicialização da questão porque entendeu que isso poderia elevar o valor do débito ao longo do tempo e colocar em risco a Certidão Negativa de Débitos Fiscais que a companhia tem.
A empresa disse ainda que continua analisando débitos em disputa e poderá identificar outros valores para inclusão no Refis até o encerramento do prazo de adesão, em setembro.
No início de agosto, a Petrobras divulgou balanço do segundo trimestre com queda de 89,3% no lucro líquido, em grande parte devido ao lançamento de dívidas tributárias relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, admitiu a jornalistas em um evento nesta sexta-feira que o pagamento de dívidas tributárias pela Petrobras favorece o governo, mas frisou que as medidas adotadas são fruto do planejamento da nova gestão da companhia, sem nenhuma interferência da União. “Não há interferência do governo dentro dessas decisões que estão acontecendo na Petrobras”, afirmou Braga.
O próprio presidente da empresa, Aldemir Bendine, ao ser questionado sobre o Refis, havia afirmado que a empresa não “faria caixa para o Tesouro”.
(Com Reuters)
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