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A réstia do trilhão de Guedes em privatizações está nas mãos do TCU

Capitalização da Eletrobras virou símbolo de resiliência de agenda fortuita anunciada no início da gestão de Bolsonaro — que jamais caminhou

Por Victor Irajá Atualizado em 18 Maio 2022, 18h29 - Publicado em 18 Maio 2022, 11h29

Quando colocou as vestes de Posto Ipiranga do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha um plano sólido. Entre reformas e alterações microeconômicas, a agenda robusta de privatizações saltava aos olhos. Ainda durante a campanha, Guedes prometia e enchia o mercado de expectativas com a previsão de dar vazão à arrecadação de 1 trilhão de reais com a concessão de empresas públicas. Empresas como os Correios, o Serpro e a Dataprev, além da própria Eletrobras, estavam no escopo de companhias “colocadas à venda” pelo ministro. Nesta quarta-feira, 18, o ministro pode ter um sopro de sucesso, ao apagar das luzes da gestão de Bolsonaro.

Única concessão robusta feita, a TAG — uma subsidiária da Petrobras — garantiu ao governo o montante de 33,5 bilhões de reais, mas foi amplamente criticada mesmo por defensores da agenda original de Guedes. Isso porque a Petrobras, dependente da estatal, terá de contratar seus serviços autonomamente. A estimativa envolve que o preço das contratações dos serviços da TAG por dez anos abateria os valores conquistados na venda. Para além do insucesso da agenda, o governo ainda caminhou na direção contrária à ensejada pelo ministro.

Mais empresas

Para dar vazão à privatização da Eletrobras, em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, o governo teve de… criar uma nova estatal. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) foi concebida para administrar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional. Em outra frente, em 2020, o governo ainda criou a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), que administra o serviço aéreo do país. A empresa é ligada ao Ministério da Defesa e foi resultante da cisão parcial da Infraero e está na esteira da pressão de militares por uma estatal para o controle aéreo.

Se aprovada no TCU, a privatização da Eletrobras será a primeira concessão de peso do governo de Jair Bolsonaro. Eleito baseado em uma agenda liberal e visando à diminuição do Estado, o governo patinou em tentativas anteriores de dar vazão à passagem de companhias públicas para privadas. No modelo de capitalização, o governo irá se desfazer da maior parte da empresa por meio da venda de ações. Com isso, a participação deve cair de cerca de 70% para 40%. O mais próximo disso foi a venda de ações de estatais detidas por bancos públicos, como a venda de mais de 30 bilhões de reais em ações da Petrobras que estavam nas mãos de subsidiárias do BNDES e da Caixa.

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