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A nova ofensiva de Lira ao ICMS que busca salvar popularidade de Bolsonaro

Projeto de lei limita em até 17% a cobrança do imposto para combustíveis e energia a fim de controlar os preços

Por Luana Meneghetti Atualizado em 25 Maio 2022, 19h52 - Publicado em 25 Maio 2022, 12h11

O mercado está com os olhares atentos para a possível votação do projeto de lei que visa limitar em até 17% a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis,energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. A votação programada para ontem foi adiada para esta quarta-feira, 25, mas encontra resistência no Senado e enfrenta críticas de governos e municípios, que podem ter perdas arrecadatórias estimadas em 100 bilhões de reais.

O projeto de lei em questão é o PLP 18/22, que tramita em caráter de urgência, e passa a considerar os combustíveis, a energia elétrica, as telecomunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, vedando a prática de alíquotas superiores a 17%. A alíquota do ICMS varia de estado para estado, podendo ultrapassar 30% para os combustíveis e 20% nas contas de luz. “Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil. O Brasil precisa controlar a saúva, mais uma vez, escreveu o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter.

Os apoiadores do projeto – em sua maioria aliados ao Governo – alegam que a medida pode reduzir a alta dos preços, uma das grandes preocupações para o presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição. “O anúncio do presidente da Câmara, Arthur Lira, de pautar o projeto que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais para votação em plenário é um passo importante rumo à justiça social que buscamos para os brasileiros”, manifestou o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, em sua rede social.

De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), os preços da gasolina poderiam ter uma redução de até 12% e os da energia de até 11%. A inflação acumula alta de 12,13% em doze meses até abril, maior patamar em quase duas décadas. O IPCA-15, considerado a prévia da inflação, também adiciona mais preocupação para a popularidade do Governo. O índice de maio registrou alta de 0,59% frente aos 0,45% esperados pelo mercado. Esse aumento deve elevar também a projeções da inflação no ano, com algumas casas de análise já projetando pra cima de 8,4%.

O projeto, no entanto, encontra resistência no Senado e críticas de estados e municípios, que devem perder uma arrecadação importante com a redução dos impostos desses itens. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula uma perda de 81 bilhões para estados e municípios, mas a cifra pode chegar até 100 bilhões, de acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito (Comsefaz). Segundo o Comsefaz, o imposto de combustíveis e energia corresponde a 29,9% da arrecadação.

A fim de tentar contornar o problema de perda de arrecadação para estados e municípios, a Câmara dos Deputados passou a discutir a inclusão de uma “trava” em casos de perda superior a 5%. Nesses casos, a União destinaria recursos para bancar a diferença arrecadatória. “O problema é que o recurso sai de algum lugar, ou seja, além de trazer danos para união, a medida não cabe no teto, ou seja, seria necessária uma PEC para tirar mais esse dispêndio do teto”, diz Étore Sanchez, economista e sócio da Ativa Investimentos. Segundo o economista, apesar dos problemas, a chance de se aprovar o projeto na Câmara permanece elevada, mas no Senado a situação é mais difícil, e pelo imbróglio a judicialização é certa.

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