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Desde que o Plano Real debelou a hiperinflação, os brasileiros aprenderam a valorizar cenários em que os preços sobem de modo civilizado. O combate à inflação aumentou o poder de compra da população e contribuiu para uma melhora geral da qualidade de vida. Por isso, choques como a disparada do petróleo causada pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã ou a alta dos alimentos em face de eventos climáticos extremos reavivam o temor de uma volta ao passado. Reavivam também fórmulas comprovadamente ineficazes para resolver o problema. É o caso do Projeto de Lei Nº 1.535/2026, que determina que os produtos da cesta básica sejam reajustados apenas pela inflação oficial.

Proposto pela deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), atualmente licenciada para concorrer a uma vaga de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Paraná, o texto estabelece que “o reajuste dos preços dos itens da cesta básica não poderá, em periodicidade anual, superar a variação acumulada do índice oficial de inflação ao consumidor, a ser definido em regulamento”.

O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a “instituir mecanismos de monitoramento e transparência de preços dos itens da cesta básica, inclusive com a divulgação periódica de informações ao consumidor”. Embora o texto permita que o governo autorize aumentos acima da inflação em situações excepcionais como a quebra da safra em face de secas ou chuvas severas, tabelar preços ou impor reajustes são práticas já vistas no passado – bem como o seu fracasso. Sem condições de repassar livremente a flutuação dos preços, indústria e comerciantes acumulam perdas até interromper a oferta dos produtos, levando a uma crise de abastecimento. Quando os produtos somem das gôndolas dos supermercados, o consumidor é duplamente punido – ou não consegue comprá-los, ou paga um preço exorbitante no mercado negro.

Na justificativa que acompanha o projeto, Assis afirma que, “de forma recorrente, os preços dos itens essenciais da cesta básica apresentam volatilidade e, em determinados períodos, aumentos expressivos, muitas vezes superiores à inflação geral, comprometendo significativamente o orçamento das famílias mais vulneráveis”. A parlamentar acrescenta que “a elevação desproporcional desses preços agrava a insegurança alimentar, amplia a pobreza e pode gerar efeitos macroeconômicos adversos, como a redução do consumo em outros setores da economia”. A solução para o problema, no entanto, não está na imposição de reajustes arbitrários aos produtos rurais.

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Para virar lei, o projeto ainda deve ser apreciado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, não precisará ser votado pelo plenário da Câmara, caso seja aprovado em todas as comissões e não haja requerimento em contrário. Neste caso, seguirá para a tramitação no Senado.