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A janela de oportunidade para a agenda de reformas volta a se abrir

"Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano", tuitou o presidente da Câmara, Arthur Lira, a respeito das reformas administrativa e tributária

Por Victor Irajá, Larissa Quintino Atualizado em 26 abr 2021, 10h43 - Publicado em 26 abr 2021, 10h35

Foi alvissareira a publicação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de colocar para andar as duas principais reformas, a administrativa e a tributária, ensejadas para o controle das contas públicas ainda este ano. Pelo Twitter, Lira escreveu: “Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas”.

Ele ainda fez um adendo, afirmando que deve se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a costura da agenda. “Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária”, tuitou Lira. É um bom sinal. E necessário.

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pelo governo federal na semana passada para 2022, o Ministério da Economia projeta um cenário de deterioração fiscal, pelo menos, até 2024. Segundo as projeções do governo, no ano que vem, o rombo previsto nas contas públicas envolve o montante de 144 bilhões de reais. Dado o cenário, a pasta aponta a aprovação das reformas como uma forma de aplainar os escombros do erário. Entre elas, a continuidade nos programas de concessões e privatização de estatais, medidas de liberalização comercial, a reforma administrativa, a reforma tributária e os marcos legais de petróleo e gás, de ferrovias, de cabotagem, de energia e de saneamento. Como mostra VEJA na edição desta semana, Guedes e sua equipe vêm conseguindo encaminhar uma série de medidas que, apesar de menores e mais discretas, têm potencial de gerar investimentos multibilionários a longo prazo.

Às turras com o ministro Guedes, a publicação de Lira envolve uma boa sinalização. Nos bastidores do Ministério da Economia, as últimas semanas foram monotemáticas. Guedes estava completamente voltado a encontrar soluções para a peça de ficção que tornara-se o Orçamento de 2021. Passado o imbróglio, o ministro voltou-se à consolidação de sua agenda. Auxiliares do ministro veem uma janela de oportunidade até entre setembro e outubro para aprovar a reforma administrativa, que, vá lá, não encontra coro no Palácio do Planalto. A reforma tributária já é vista como um sonho distante. Isso porque Guedes acredita que, a partir do final do ano, todos os olhares e trabalhos do governo e do Congresso Nacional já estarão voltados para as eleições do ano que vem. As medidas são de fundamental importância para a retomada do crescimento econômico ante a destruidora pandemia de Covid-19.

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Tributária

Tida como fundamental, a mudança no sistema de impostos brasileiros está longe de ser simples e enroscou no Congresso no segundo semestre do ano passado, principalmente pela divergência entre Guedes e Rodrigo Maia, ex-presidente da casa, que defendia um modelo diferente de reforma.  A ideia de Lira é que a Câmara entregue até a próxima segunda-feira, 3, “uma versão inicial” do texto da reforma tributária. Em entrevista para a Rádio Jovem Pan, o parlamentar afirmou que o texto deve ser construído “a quatro mãos” entre a equipe econômica e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que irá relatar o texto.

Com a sinalização, é provável que haja uma articulação maior para qe o trxto ande. No ano passado, a equipe econômica de Guedes optou por fatiar a reforma em etapas, para tentar aprovação mais rápida, mas o plano não funcionou. Até o momento, o governo enviou a proposta da criação da CBS, um imposto que unifica PIS e Cofins e tende a onerar o setor de serviços. A proposta foi enviada em julho, com a ideia de se acoplarem a propostas que já tramitavam na casa, como a PEC 45 de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP). Porém, não aconteceu. 

Além da CBS, os planos de Guedes incluiam  propor a simplificação do IPI, cobrado na indústria, uma reforma do Imposto de Renda de pessoas física e jurídica e a desoneração de folha de pagamento, que previa um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF. Esse ponto, aliás, causou diversos ruídos entre Guedes e a presidência anterior da Câmara. Nesta segunda, Lira se mostrou alinhado com a ideia do fatiamento, comparando aprovar toda a mudança nos impostos com tentar comer um boi inteiro. “Você não consegue. Mas você sai fatiando ele, você sai das partes mais fáceis para as mais difíceis, você consegue adiantar uma reforma que dê justamente simplicidade, desburocracia, um ajuste fiscal mais justo, uma riqueza de fundamentos daquela que a gente colocou aqui: quem ganha mais vai pagar mais, quem ganha menos vai pagar menos.”

Na visão do presidente da Câmara, a reforma administrativa deve ser aprovada antes. O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ir para uma comissão especial onde, segundo Lira, terá uma discussão mais rápida. A reforma administrativa prevê mudanças no funcionalismo público, alterando o sistema. Demissão por insuficiência de desempenho, estabilidade apenas após três anos de estágio e fim de licenças estão entre os postos da proposta.

 

 

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