A difícil e decisiva semana de Haddad no Congresso Nacional

Ministro da Fazenda articula a aprovação de projetos para garantir um aumento de até R$ 47 bi na arrecadação, necessários para a sustentação do arcabouço

Por Larissa Quintino Atualizado em 11 dez 2023, 14h10 - Publicado em 11 dez 2023, 08h23

Brasília (DF), 08/11/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa da abertura do 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma semana e tanto pela frente: ele articula com o Congresso Nacional a aprovação de projetos importantes para a sustentação de sua política fiscal a poucos dias do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. As medidas podem garantir um fôlego de 47 bilhões de reais em arrecadação. Esse dinheiro está na conta de Haddad para dar sustentabilidade à meta fiscal de 2024, que é de zerar o déficit nas contas públicas.

O montante, no entanto, pode ser menor com a desidratação do texto por parlamentares, mas o foco da Fazenda é aprovar os textos para fazer algum dinheiro a mais entrar na conta. Desde que retornou com a comitiva de Lula da viagem que foi à COP28, Arábia Saudita e Alemanha, Haddad centra seus compromissos em Brasília para articular a aprovação das medidas. Na semana passada, ele não compareceu à Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro. Já nesta segunda-feira, ele cancelou a participação em um evento em São Paulo para focar nas negociações.

Além da articulação com os parlamentares, a pauta cheia neste fim de ano no Congresso pode fazer com que algumas medidas fiquem no caminho. Na própria seara de Haddad estão os projetos orçamentários para 2023: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). A reforma tributária, pendente de votação na Câmara dos Deputados, também está na fila. No Senado, a atenção está voltada para as sabatinas dos indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República: Flávio Dino e Paulo Gonet. Além disso, o Congresso se reúne na quinta-feira para a apreciação dos vetos do presidente, entre eles a desoneração da folha de pagamento para 17 setores.

Entre os projetos que Haddad foca para aumentar mais a receita é a medida provisória (MP) que retoma a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio (despesas do dia a dia das companhias), a MP das subvenções.

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Originalmente, o texto da MP dizia que as subvenções estaduais só poderiam ser abatidas da base de cálculo dos tributos federais quando fossem ligadas a investimentos, como compra de máquinas ou ampliação de fábricas, e não a despesas de custeio das empresas. A matéria está na Câmara dos Deputados e, se aprovada, segue para o Senado. A estimativa inicial da Fazenda era a arrecadação de 35 bilhões de reais com esse projeto, mas deve haver mudanças no impacto, já que a pasta aceitou negociar para facilitar a aprovação.

Nesse texto, Haddad afirmou que devem ser incluídas as mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas em grandes empresas. A mudança nos JCP estava no projeto dos fundos offshore e exclusivo, mas foi retirada para facilitar a aprovação do mesmo — que passou pelo parlamento e agora aguarda a sanção de Lula. Com os JCP, a expectativa da Fazenda é de engordar 10 bilhões os cofres.

Para mais os 2 bilhões na conta, Haddad espera a aprovação da taxação das apostas on-line. O projeto está no plenário do Senado e enfrenta resistência da bancada evangélica, mas está na pauta de votação para esta terça-feira. “O governo vai ter que aprovar meia dúzia de leis, maduras para serem aprovadas, que precisam passar para garantir um orçamento mais consistente”, disse no fim de semana.