Ricardo Rangel
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Por que a Reforma Tributária precisa ser aprovada já
O Congresso criou “exceções” que aumentaram o imposto sobre o consumo (que já era o maior do mundo) em mais de 2 pontos percentuais
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Atualizado em 7 nov 2023, 15h37 - Publicado em 7 nov 2023, 10h11
A Reforma Tributária está na reta final. Pode ser aprovada hoje na CCJ do Senado e amanhã, no plenário.
A reforma não é perfeita, já foi bastante desfigurada em relação à proposta encaminhada pelo governo, mas é bom aprovar, e logo. Primeiro porque ela continua sendo muito melhor do que o inferno tributário que enfrentamos hoje; segundo, porque quanto mais tempo demorar, pior ficará.
Imposto sobre o consumo deve ser simples, baixo, com alíquota única para todas (ou, vá, lá, quase todas) as atividades e uma só esfera de arrecadação (União, estados ou municípios). E não cumulativa: cada elo da cadeia de produção deve pagar somente pelo que acrescenta (o “valor agregado”) ao produto final.
Simples porque todo imposto deve ser simples. Baixo porque consumo pesa mais no orçamento do pobre: quanto mais alto, mais injusto o país será. Alíquota única porque, com raríssimas exceções, todos os produtores de bens merecem o mesmo tratamento. E mais do que uma esfera de arrecadação… complica.
No Brasil, o imposto sobre o consumo é o exato oposto disso. É altíssimo, pune o pobre. Prevê uma miríade de alíquotas diferentes, com moleza para todo tipo de produtor (e que, no fim, vira dureza para quase todos). É distribuído por União, estados e municípios. Às vezes é compensável; às vezes, não; às vezes, depende; às vezes não se sabe. É uma trapizonga monstruosa, ótima para alguns poucos e péssima para os demais.
A reforma transforma cinco tributos em dois (um para a União, outro para ser dividido por estados e municípios), que incidem somente sobre o valor agregado. A dupla arrecadação é excêntrica, mas a mudança é de toda forma um tremendo avanço.
O problema são as exceções.
Por que dar moleza para o agro, justamente o setor mais competitivo e bem-sucedido de nossa economia? Por que manter a moleza para a Zona Franca de Manaus, que existe há décadas, nunca desenvolveu o Norte e subtrai eficiência da economia como um todo (o relator é senador pelo Amazonas, mas deve ser coincidência). Por que dar moleza para profissionais liberais? Por que dar moleza para a cesta básica, se a moleza favorece também ricos e grandes produtores, e se dar o dinheiro para o Bolsa Família teria um retorno social 12 vezes maior? (Além de ruins em si, essas exceções levaram o imposto sobre o consumo de 25%, que já era o mais alto do mundo, para 27,5%.)
Seja como for, é impossível tirar essas exceções, de modo que é preciso aprovar já. Antes que inventem mais.
A reforma é tão necessária que gente como Armínio Fraga, Persio Arida, Henrique Meirelles e Guido Mantega se juntaram em um manifesto de economistas a favor da aprovação imediata. É virtualmente impossível imaginar outra causa capaz de juntar pessoas com ideias tão diferentes.
(Por Ricardo Rangel, em 7/11/2023)
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