O presidente Lula assinou nesta segunda-feira uma medida provisória para cobrar de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos e um projeto de lei para tributar o capital de brasileiros aplicado em offshores. “Vamos incluir os ricos no pagamento de impostos”, afirmou o petista.

O texto da chamada “MP dos Super-ricos” determina que a cobrança sobre os fundos exclusivos será realizada duas vezes ao ano. Atualmente, a tributação é realizada só no resgate. O governo Lula estima arrecadar 24 bilhões de reais entre 2023 e 2026.

As alíquotas sobre o capital em paraísos fiscais também poderão chegar a 22,5%, segundo o projeto de lei enviado ao Congresso. 

“Muitas vezes eu vejo na imprensa isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’, de revanche. Não é nada disso. (Estamos) olhando as boas práticas do mundo inteiro e tentando nos aproximar daquilo que faz sentido do ponto de vista de justiça social”, afirmou o ministro Fernando Haddad em cerimônia no Palácio do Planalto.