Receita Federal libera filiais de igrejas da obrigação de ter CNPJ
Instrução normativa assinada por Marcos Cintra foi articulada pelo pastor Marco Feliciano
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A partir de uma articulação conduzida pelo deputado Marco Feliciano, da bancada evangélica do Congresso — que, como o Radar revela na edição desta semana de VEJA, se lançou a vice de Jair Bolsonaro (leia mais em “Vou somar ao lado dele”) –, Marcos Cintra, o chefe da Receita Federal, editou uma instrução normativa para liberar filiais de igrejas da obrigação de ter inscrição no CNPJ.
De acordo com a nova regra, “estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento” não precisarão estar no cadastro do Leão.
“Como resultado da reunião que tivemos com o presidente Bolsonaro, Paulo Guedes e Marcos Cintra, a Receita emitiu essa instrução normativa para desobrigar as igrejas de ter CNPJ’s para todos as filiais. Isso estava produzindo multas a várias igrejas”, diz Feliciano.