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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Receita e Câmara Britânica de Comércio discutem entrada do Brasil na OCDE

Entidade para o desenvolvimento econômico formalizou convite de ingresso ao Brasil no início do ano, mas fatores como dupla tributação ainda são entrave

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 13 Maio 2022, 17h39 - Publicado em 13 Maio 2022, 15h30

A Receita Federal brasileira e a Câmara Britânica de Comércio e Indústria se reuniram nesta semana para discutir a entrada do Brasil na OCDE – a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – e os entraves que ainda barram o ingresso, entre eles a dupla tributação.

Em janeiro, a entidade formalizou o convite para que o país faça parte do bloco, que coordena acordos e parcerias de desenvolvimento entre as nações-membros.

Participaram da reunião desta terça o secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, a presidente da Britcham, Ana Paula Vitell, e demais autoridades.

No encontro, a encarregada de Negócios do governo britânico, Melanie Hopkins, enfatizou o apoio do Reino Unido para que o Brasil seja membro da OCDE. “Precisamos destravar barreiras, e um grande entrave é a ausência de acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Reino Unido”, afirmou.

Hopkins defendeu, ainda, a ideia de que tanto a adesão à organização quanto a assinatura desse acordo trariam maior fluxo de investidores e comércio entre os dois países, atraindo capital produtivo que gere empregos mais bem remunerados, além de mais investimentos em tecnologia e inovação.

O governo brasileiro desenvolve desde 2018 um projeto para avaliação de implementação da legislação brasileira acerca dos preços de transferência.

Em 2019, após relatório divulgado pela Receita, confirmou-se que o Brasil já apresenta elementos importantes de simplificação da sua legislação, o que consagra e torna possível uma maior segurança jurídica.

Na mesma ocasião, também foi identificado que havia e ainda há alguns elementos necessários para aperfeiçoamento de forma a evitar a dupla tributação e a dupla não tributação, que são elementos prejudiciais aos objetivos brasileiros no que se refere aos preços de transferência e ao alinhamento às diretrizes da OCDE.

O projeto vem avançando e a previsão é que, até julho, esteja pronto um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.

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