A disputa política e regulatória entre a plataforma de fretamento coletivo Buser e as maiores empresas de ônibus no Brasil segue a todo vapor.

Agora, o aplicativo pretende usar como munição dados recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres que mostram que as viações tradicionais são responsáveis pela maior parte dos acidentes rodoviários registrados no país. Um dos argumentos das companhias de ônibus na Justiça é o de que os veículos fretados não são seguros.

Em 2021, mostram os dados da ANTT, foram 70 acidentes das grandes empresas em estradas federais — contra onze por ônibus de fretamento — que são usados pela Buser — e dezoito de ônibus clandestinos. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.

Proporcionalmente ao número de veículos em operação, a situação se mantém. A taxa de acidentes por 10.000 veículos é de 83,36 no regular e de 5,63 no fretamento.

Há, hoje, cerca de 8.397 ônibus registrados na ANTT fazendo viagens partindo das rodoviárias, mostram dados da agência. Os ônibus de fretamento, que não podem usar esses locais para embarque ou desembarque, somam 19.539. Os dados das frotas são de abril de 2021, último número público disponível.

ATUALIZAÇÃO, 16h50 de 9/2/2022

A Abrati, que presenta empresas de ônibus, enviou ao Radar a seguinte nota:

A Abrati entende que o dado sobre proporcionalidade apresentado na matéria está absolutamente equivocado e não condiz com a realidade das estradas.

Primeiramente, há que se observar que parte da frota cadastrada no serviço de fretamento na ANTT informada nos dados são das próprias empresas regulares, alocadas em serviço de fretamento corporativo e aluguel de turismo, motivo pelo qual as associadas conhecem muito bem as informações sobre o fretamento no Brasil.

Além disso, não se pode comparar a quantidade de frota de um ou outro serviço versus acidentes, pois a quantidade de partidas do transporte regular frente ao fretado é incomparável. As empresas regulares atendem quase 5 000 municípios e sua frota é rotativa, enquanto as empresas de fretamento realizam serviços privados e eventuais, que é característico da natureza do aluguel de ônibus, não sendo, portanto, rotativa.

Ainda assim, o número de acidentes mencionado na nota (70) representa menos de 1% do total de mais de 8 300 de serviço público regular, veículos que partem de rodoviárias.

Por outro lado, quando a nota informa que na Justiça as empresas regulares destacam que “fretados não são seguros”, a frase não encerra todo o contexto da tese processual. A tese informa que fretados não oferecem a garantia de segurança necessária para operação rotativa em serviço público, pois não tem planos de manutenção preventiva e preditiva estruturados e robustos, não possuem bases operacionais de apoio em contingência no eixo da linha, até porque não fazem a linha regularmente.

A entidade destaca ainda que, infelizmente, há uma incorreta equiparação dos serviços prestados pelo aplicativo BUSER com o serviço prestado pelos fretados do país. A imensa maioria das empresas de fretamento não trabalha para o aplicativo e opera de modo absolutamente diverso do serviço já declarado irregular por Tribunais e proibido em lei, tanto no âmbito federal (lei 14.298) quanto estadual lei 23.941 de MG realizado pelo aplicativo.

Por fim, os dados em relação aos clandestinos que operam disfarçados de fretados responsáveis pela maioria dos acidentes graves registrados nas rodovias brasileiras no último ano, sequer constam desta lista oficial, pois esse tipo de transporte atua à margem da Lei e provavelmente sequer vira estatística.

A entidade reforça o compromisso das empresas de transporte regular com a segurança nas estradas e seu investimento constante no treinamento de motoristas segundo as regras da ANTT, com aplicação de testes toxicológicos contínuos, disponibilização de alojamentos para descanso e monitoramento de toda a sua vida pregressa civil e criminal verificada antes de serem contratados.

Além disso, os veículos das concessionárias do segmento passam por manutenções regulares e estão enquadrados em todas a novas orientações de biossegurança.

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