O presidente Lula vai anunciar nesta segunda-feira um projeto de lei de regulamentação dos aplicativos. O texto focará, inicialmente, os apps de transporte de passageiros.

A mensagem de envio da proposição ao Congresso será assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 15h, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A proposta foi elaborada em acordo fechado em um grupo de trabalho tripartite criado pelo governo federal por um decreto publicado no dia 1º de maio do ano passado.

O objetivo, segundo o Executivo, era tratar da regulamentação das atividades de prestação de serviços de transporte de pessoas e outras atividades executadas por meio de plataformas tecnológicas.

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