O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) se manifestou a respeito da PEC dos combustíveis anunciada pelo governo na última segunda-feira e, em recado a governadores, defendeu que o momento é de se pensar nos “mais vulneráveis”, e não em “tratar de arrecadação”.

Como forma de reduzir o preço ao consumidor final — e simultaneamente conter a pressão inflacionária –, a proposta apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes prevê a aprovação do PLP 18/2022, que estabelece alíquota de 17% no ICMS — imposto estadual — sobre os combustíveis.

Com isso, o governo deverá encaminhar ao Congresso uma PEC abrindo “exceção” no teto de gastos para pagar aos estados a compensação pela perda de arrecadação imposta pelo teto no ICMS. Como contrapartida, os estados teriam de zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.

“A tese do Congresso Nacional, junto com o Executivo e os 27 entes federativos tem que ser nesse sentido. Não é hora de nós avolumarmos os nossos cofres, não é hora de nós tratarmos de mais arrecadação, não é hora de fragilizarmos as finanças (…) Nós não quisemos em momento nenhum retirar a receita de qualquer ente federativo (…) Nós estamos na vertente de diminuir um pouco os lucros dos ganhos, a receita crescente com essas alíquotas, que no momento de crise inflacionária machucam muito principalmente os mais vulneráveis”, disse.

Lira voltou a afirmar que a PEC poderá ser facultativa aos estados — algo já insinuado por Guedes no anúncio de segunda-feira — e disse fazer um “apelo” aos governos estaduais.

“Nós estamos dizendo é que, em alguns itens, a arrecadação dos combustíveis poderia chegar no aumento de arrecadação estadual em 116 bilhões de reais a mais do que em 2021. E com o corte da essencialidade, se chegará a 73 ou 74 bilhões de reais de arrecadação, aumentando com relação a 2021, que já foi muito alto. Então são parcelas que precisam ser atendidas. O nosso interesse é trabalhar nesse caminho”, afirmou.

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