O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma audiência marcada no STF para as 10h desta terça com o ministro André Mendonça para tratar da liminar em que ele suspendeu os efeitos do julgamento do STJ sobre os benefícios fiscais do ICMS, na quarta-feira passada. A ação tem efeito de até 47 bilhões de reais e é de grande interesse do governo Lula, que tenta aumentar a arrecadação como forma de sustentar as base do novo arcabouço fiscal.

Apesar da liminar de Mendonça, o Superior Tribunal de Justiça autorizou, por unanimidade, que a União cobre impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados. Mas a medida só valerá após o Supremo julgar a decisão monocrática do ministro, que deve ser analisada entre os dias 5 a 12 de maio no plenário virtual da Corte. A expectativa é que a decisão do STJ tomada por unanimidade seja confirmada no STF.

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