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Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas com a União

Medida permite que concessionárias paguem antecipadamente até 50% de dívida com governo

Por Lucas Vettorazzo Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 Maio 2021, 17h29

A MP 1024/2020, aprovada na última terça pela Câmara dos Deputados, promete facilitar a vida das concessionárias de serviços públicos com dívidas com a União. 

Segundo o relator da proposta, o deputado delegado Pablo (PSL-AM), empresas poderão optar por antecipar em até 50% o pagamento de dívidas referentes ao contrato de concessão com o governo federal. 

Dessa forma, muitas empresas poderão, por exemplo, captar recursos no exterior a preços mais competitivos e utilizá-los para quitar parte de seus débitos com o Estado brasileiro.

Pelos cálculos do Ministério da Infraestrutura, o pagamento antecipado poderá gerar receitas de pelo menos 8 bilhões de reais para a União. 

O objetivo é evitar situações como a da concessionária do aeroporto de Viracopos, em Campinas. Por dificuldades de caixa, a empresa não conseguiu honrar sua dívida com a União e o serviço deve passar por nova licitação até o ano que vem.

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