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Voto de relator propõe condição especial para Eletrobras ser reestatizada

Ministro Aroldo Cedraz diz que União precisa ter garantia de reestatizar empresa a preço justo, mas não exorbitante

Por Josette Goulart Atualizado em 20 abr 2022, 19h48 - Publicado em 20 abr 2022, 14h30

Um dos pontos do voto do ministro Aroldo Cedraz, que é o relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), chamou especial atenção. O ministro propõe uma mudança na cláusula de “poison pill”  para dar condições à União de reestatizar a empresa, que segundo ele é um ponto garantido pela Constituição. No seu voto, o ministro diz que quer  preservar a prerrogativa do Governo Federal de, a qualquer tempo, reverter o processo de desestatização da Eletrobras, mediante pagamento de valores justos – mas não exorbitantes – aos demais acionistas e por isso propõe a revisão da cláusula de “poison pill” sugerida pelo BNDES. O caso chama atenção especialmente porque o ex-presidente Lula já deu declarações de que se a Eletrobras for vendida, vai reestatizá-la.

*Atualização. O ministro resolveu alterar seu voto sobre a reestatização.

Relator volta atrás na clausula especial para reestatização da Eletrobras

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