TCU pode recomendar acordo sobre térmicas contratadas por Bolsonaro
Térmicas emergenciais contratadas ainda no governo Jair Bolsonaro não foram entregues a tempo durante a crise hídrica
Em sessão plenária realizada hoje, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão analisar proposta de acordo sobre térmicas emergenciais contratadas ainda no governo Jair Bolsonaro, mas que não foram entregues a tempo durante a crise hídrica.
Em relatório sobre o processo, o ministro Benjamin Zymler foi contundente ao apontar que o acordo seria positivo, podendo render benefícios de até 4,9 bilhões de reais nas contas de energia elétrica do consumidor final.
A proposta de acordo foi discutida na Secretaria de Consenso do próprio TCU e envolveu a participação do MME, ANEEL e da empresa Âmbar, controlada pela JBS.
O relatório sobre o consenso foi finalizado pelas áreas técnicas ainda em 2023, mas por conta de pontos discordantes entre analistas do tribunal sobre os resultados dos teste feitos pela Aneel para verificar a capacidade de uma das termoelétricas do grupo.
Com isso, mesmo comprovada a economicidade, um aspecto formal da regra do TCU pode impedir a conclusão do acordo, o que acarretaria em judicialização do processo, viabilizando o pagamento total à JBS e prejuízo aos consumidores de energia elétrica.