O PLP 11, que trata do ICMS dos combustíveis e que está sendo discutido para ser votado ainda nesta quinta-feira, 10, no Senado, é relatado pelo senador Jean Paul Prates, que é do PT. Mas o senador acrescentou um artigo ao projeto que pode beneficiar diretamente a campanha eleitoral de Bolsonaro. Trata-se do artigo 8 da PLP, que flexibiliza o uso da Lei de Responsabilidade Fiscal, até dezembro deste ano, para qualquer proposta legislativa ou atos do poder Executivo. Isso significa que tanto o Congresso quanto o Executivo ficariam dispensados de apresentar receita que compensa a nova despesa criada em qualquer projeto de lei, medida provisória ou afins. No caso de atos do poder executivo, como Medidas Provisórias, já sairiam da gaveta de Bolsonaro com orçamento fora do teto de gastos. Isso significa que Bolsonaro poderia, por exemplo, aumentar o valor do Auxílio Brasil fora do teto por meio de uma medida provisória, segundo assessores de senadores que analisam o projeto.

Muitos senadores ficaram sem entender qual é a estratégia do PT com esta proposição. O senador Alvaro Dias pediu que este artigo fosse votado em separado, ou seja, nos destaques, para que tenham maiores esclarecimentos. Mas o destaque foi derrubado e o texto aprovado ficou com o artigo oitavo. O projeto agora vai à Câmara.

*Atualização às 17h40min com o resultado da votação.

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