O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho e das eleições municipais, que devem esvaziar o Congresso. O primeiro projeto de lei que versa sobre as regras foi enviado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta-feira, 24, e com isso é dada a largada do trabalho legislativo. Para o provável relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), trata-se de uma corrida contra o tempo, mas que o parlamento resolveu bancar. “Olha, se eles (a Câmara) conseguirem aprovar neste semestre… Estou achando bem apertado (o prazo)”, diz ao Radar Econômico. “São cerca de 60 dias úteis para debater uma regulamentação com centenas de artigos. A Câmara está diante de um belo desafio”.

Dada a complexidade do texto, Lira provavelmente vai criar uma comissão especial para tratar da reforma, segundo o político amazonense. O senador também pontua que, por mais que a relação entre Congresso e governo federal não esteja nos melhores termos, há um grande compromisso do Legislativo em relação à agenda econômica, sem muito risco de obstáculos políticos nesse caso. “Ruídos não têm causado prejuízo nesse caso”, diz. As eleições municipais deste ano, contudo, são um complicador a mais para a tramitação da reforma, na avaliação de Braga, mas o Congresso teria topado o desafio consciente do risco.

Uma vez que o prazo do presidente da Câmara seja cumprido, a expectativa é de que a reforma siga para apreciação do Senado no segundo semestre do ano. Sobre a relatoria, que segue sem definição oficial, Braga indica que muito provavelmente vai repetir a missão do ano passado, quando coordenou a pauta no Senado. “Eu sendo designado relator, começamos a trabalhar. Ainda não estou designado”, diz. A escolha recai sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já sinalizou que a volta de Braga à relatoria seria o caminho mais natural.

A enorme abrangência da regulamentação, com 360 páginas apenas no primeiro dos dois prováveis projetos de lei ordinária, é vista como um dos principais desafios, se não o principal, para uma tramitação célere. “A reforma reformula totalmente uma série de tributos. É natural que todo mundo (entre políticos e setor privado) queira participar”, diz Braga. O senador alerta que a regulamentação em questão trata dos detalhes da reforma e, como diz o ditado, é aí que mora o perigo. “Se no ano passado foram mais de mil audiências sobre a reforma apenas no meu gabinete, imagine agora”, diz. A equipe do ministério da Fazenda trabalhou na regulamentação ao longo de cinco meses, desde dezembro, o que reforça o tempo curto do parlamento para chancelar o texto. “Pressa não pode prejudicar a qualidade do que será aprovado”, diz Braga.

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