Ignorando os recados repassados pela classe política  feitos nos bastidores nos últimos meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu julgar nesta terça-feira, 19, uma nova regra sobre custos de transmissão no setor elétrico, que tem o potencial de criar uma nova crise entre parlamentares e a autarquia. A Aneel tem defendido a mudança na metodologia do chamado sinal locacional de transmissão o que, segundo parlamentares, vai encarecer a tarifa de transmissão para geradoras que fiquem distantes dos grandes centros de consumo. A decisão encontra resistência, principalmente, na bancada do Nordeste, responsável por um decreto que resultou na aprovação do teto do ICMS para energia e combustíveis.

Parlamentares subiram o tom e prometem reação, uma vez que uma medida provisória de relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE) que trata da questão sequer foi analisada pelo Senado Federal. “Não é o papel da agência reguladora decidir sobre politica pública. Espero que a Aneel reflita sobre seu papel e suas competências, porque isso é uma usurpação de poder. O Congresso não vai deixar que isso fique assim”, disse Forte.

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