A nova administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe uma instituição com processos transformados. Nos últimos quatro anos, o BNDES enfrentou mudanças na política de concessão de crédito, que visou a estimular e desenvolver o mercado de crédito privado e de capitais aumentando a potência da política monetária. A Taxa de Longo Prazo (TLP) foi criada com a finalidade de adequar os juros do crédito do BNDES aos juros normais, que são os comumente praticados no mercado. O novo presidente do banco, Aloizio Mercadante, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, têm prometido restaurar a política de maior concessão de crédito pelo BNDES. Na posse de Mercadante, Lula pediu para que ele “não tivesse medo de emprestar”. A carteira de crédito do banco era de 471 bilhões de reais ao final do terceiro trimestre de 2022. Em 2015, quando atingiu seu ápice, durante o governo Dilma, era de aproximadamente 700 bilhões.

Para expandir a carteira, o novo presidente do BNDES terá algumas missões – e custos – a encarar. A primeira passa pelo Índice de Basileia, um indicador internacional que mensura a saúde financeira dos bancos. O Banco Central exige das instituições brasileiras um índice de pelo menos 11%. O índice do BNDES é de 36%. Em caso de redução desse índice para 19%, que foi a média nos governos petistas, entre 2003 e 2017, os analistas do BTG Pactual calculam que a carteira poderia se expandir em 406 bilhões de reais. Ainda assim, a nova administração precisaria adotar algumas mudanças para concretizar tal aumento. “No curto prazo, acreditamos que a falta de fontes de financiamento restringirá uma expansão rápida da carteira de crédito do BNDES. Ao final de 2021, do total de recursos aportados no BNDES, apenas 54 bilhões estavam parados em caixa. A implementação de uma política mais agressiva de crédito subsidiado dependerá do retorno das transferências de recursos do Tesouro para o banco, bem como de alterações na TLP”, avalia o banco.

As despesas com juros da dívida líquida do setor público cresceriam substancialmente em tal cenário. Caso deixe de utilizar a TLP, implementada durante o governo Bolsonaro, e calcule o spread (diferença entre as emissões de dívidas públicas e a taxa de juros que o BNDES remunera o Tesouro) a 3,5 pontos percentuais, os analistas calculam um impacto fiscal de 19,5 bilhões de reais ao ano. “Para efeitos comparativos, este valor corresponde a 90% do gasto discricionário com educação, 2,2 vezes o orçamento discricionário com transporte público e até 5,5 vezes superior à despesa anual com segurança pública em 2022. Portanto, entendemos que, além de efeitos alocativos incertos, o retorno de uma política creditícia subsidiada traria um resultado fiscal de pior qualidade, elevando as despesas com juros da dívida líquida do setor público sem um impacto mais claro na qualidade do serviço público e no crescimento econômico”, concluem.

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