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Limite da carga tributária sobre o PIB visa amparar regulação da reforma

Relator da reforma tributária no Senado defende ideia como o “teto de impostos” mais viável

Por Felipe Erlich Atualizado em 4 set 2023, 18h27 - Publicado em 31 ago 2023, 17h19

O relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), junto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm defendido veementemente que o projeto estabeleça um limite para os impostos sobre o consumo. De início, a discussão girava em torno de uma possível alíquota máxima para os tributos a serem criados pela reforma, o IBS e o CBS. A ideia ainda é levantada por alguns senadores, no entanto, Braga agora aposta numa alternativa: ao invés de uma alíquota máxima — vista como muito rígida ou comprometedora pelo governo federal — a ideia é estipular um teto na proporção da carga tributária sobre o PIB. Segundo pessoas que acompanham a discussão, a razão para o novo direcionamento é que uma alíquota máxima poderia ocasionar um risco fiscal, visto que uma série de aspectos da reforma que afetam a arrecadação — como o escopo da cesta básica nacional e do imposto seletivo — será regulamentada posteriormente, via lei complementar.

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