Em meio às investigações envolvendo manipulação de resultados do Campeonato Brasileiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma proposta de medida provisória (MP) para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. Com a proposta, o governo estima um aumento de arrecadação entre 12 bilhões e 15 bilhões de reais.

A MP estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos. Segundo o governo, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, “subtraídos os prêmios pagos aos jogadores”. Sobre o prêmio recebido pelo apostador será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de 2.112 reais.

Ainda segundo o governo, a arrecadação proveniente das taxas e impostos será destinada a áreas como “segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais”. Dos 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

Desenhada pelo Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, a MP será encaminhada aos ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes e, posteriormente, à Casa Civil. “A partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, diz o governo.

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