As empresas que estão organizando suas festas de fim de ano estão na dúvida se podem exigir de seus convidados o passaporte da vacina. O advogado trabalhista Matheus Quintiliano, do Velloza Advogados, diz que as empresas têm o direito de exigir a apresentação do cartão de vacinação e inclusive o teste rápido de Covid . “Desde que arquem com as despesas para isso”, diz o advogado.  “O controle da Covid-19 não envolve apenas um direito individual, mas um direito coletivo, de saúde pública, que resulta no controle da pandemia. Por isso, essas exigências não podem ser consideradas discriminatórias”. Além disso, o próprio Supremo já decidiu que as empresas têm inclusive o direito de demitir por justa causa funcionário que se recusar a vacinar. Em São Paulo, festas com público superior a 500 pessoas é, inclusive, uma exigência.

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