Deputados fazem nova investida no Supremo para barrar venda da Eletrobras
STF deve analisar se suspende venda até que o Ministério de Minas e Energia avalie impacto tarifário de jabutis inseridos na lei da privatização da estatal
Cindo deputados federais do PT entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os atos para a venda da Eletrobras. O pedido acontece às vésperas da sessão do Tribunal de Contas da União que vai terminar de analisar o processo de privatização da empresa. O deputado alega que não foi dada transparência pelo Ministério de Minas e Energia dos estudos solicitados pelo TCU sobre a modelagem da privatização e a neutralidade tarifária. Os advogados do deputado alegam que o Ministério não analisou o impacto tarifário levando em conta os jabutis que foram inseridos na Lei que autoriza a privatização da empresa, como a obrigação da contratação das térmicas a gás natural, de pequenas centrais hidrelétricas e de contratos do Proinfa.
O PT já havia ingressado com uma ação no Supremo fazendo outros questionamentos, mas a liminar foi negada pelo ministro Nunes Marques. A expectativa é de que esse novo processo acabe novamente nas mãos do ministro. De acordo com a advogada Elisa Oliveira Alves, que advoga em nome dos parlamentares, o mandado de segurança é para suspender os atos da venda da empresa até que seja feito um estudo detalhado do impacto tarifário e não terá poder para impedir que os ministros do TCU retomem o julgamento previsto para acontecer nesta quarta-feira, 18.
*Quer receber alerta da publicação das notas do Radar Econômico? Siga-nos pelo Twitter e acione o sininho.