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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Deputados fazem nova investida no Supremo para barrar venda da Eletrobras

STF deve analisar se suspende venda até que o Ministério de Minas e Energia avalie impacto tarifário de jabutis inseridos na lei da privatização da estatal

Por Josette Goulart Atualizado em 18 Maio 2022, 14h23 - Publicado em 17 Maio 2022, 18h01

Cindo deputados federais do  PT entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os atos para a venda da Eletrobras. O pedido acontece às vésperas da sessão do Tribunal de Contas da União que vai terminar de analisar o processo de privatização da empresa. O deputado alega que não foi dada transparência pelo Ministério de Minas e Energia dos estudos solicitados pelo TCU sobre a modelagem da privatização e a neutralidade tarifária. Os advogados do deputado alegam que o Ministério não analisou o impacto tarifário levando em conta os jabutis que foram inseridos na Lei que autoriza a privatização da empresa, como a obrigação da contratação das térmicas a gás natural, de pequenas centrais hidrelétricas e de contratos do Proinfa. 

O PT já havia ingressado com uma ação no Supremo fazendo outros questionamentos, mas a liminar foi negada pelo ministro Nunes Marques. A expectativa é de que esse novo processo acabe novamente nas mãos do ministro. De acordo com a advogada Elisa Oliveira Alves, que advoga em nome dos parlamentares, o mandado de segurança é para suspender os atos da venda da empresa até que seja feito um estudo detalhado do impacto tarifário e não terá poder para impedir que os ministros do TCU retomem o julgamento previsto para acontecer nesta quarta-feira, 18.

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