Radar Econômico
SEGUIR
SEGUINDO
Por Pedro Gil (interino)
Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes e Felipe Erlich
Câmara deve votar projeto que penaliza “devedores contumazes”
“O projeto cria benefícios para aqueles que são regulares junto à Receita e cria desestímulos para os inadimplentes“, diz o relator
A Câmara dos Deputados deve deliberar nesta terça-feira, 19, sobre um projeto de lei para punir empresas com dívidas junto à Receita Federal e premiar contribuintes que estejam adimplentes junto ao Fisco. O relator do projeto desenhado pelo governo, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ainda afina o relatório e colhe recomendações do Ministério da Fazenda e de associações. Segundo Ayres, o conjunto de regras proposto é, inclusive, uma das cobranças da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, para que o Brasil possa ingressar no bloco.
Segundo uma versão preliminar do relatório, serão enquadrados como devedores contumazes as empresas que apresentarem indícios de planejamento fiscal abusivo, participação em esquemas para evitar o pagamento de impostos, posse de créditos tributários federais superiores a 15 milhões de reais sem garantia ou irregularidades prolongadas no pagamento de dívidas tributárias. “O projeto cria benefícios para aqueles que são regulares junto à Receita e cria desestímulos para os inadimplentes, que não poderiam participar de programas como o Confia e Sintonia”, afirma o deputado ao Radar Econômico.
A criação dos dois programas, o primeiro voltado a empresas de grande porte e o segundo, aos demais contribuintes, está prevista no texto. “O texto atinge os chamados devedores contumazes, os excluindo de programas — assim como promove a não aplicação de multas para quem paga em dia”, diz ele. “As empresas que se reunirem com o governo terão mais benefícios, bem como caso haja algum apontamento ou contestação, pode fazer o pagamento sem processo. Ganharia um selo que serve para o mercado, mostrando que é uma empresa séria”, afirma ele.
O polpudo cachê de Madonna para se apresentar na Praia de Copacabana
A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace
Quem foi o tenente da Rota classificado como herói pela PM de SP
A ironia ‘ideológica’ na escolha do ator que faz Nelson Piquet em ‘Senna’
Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo
