ANP libera ‘Uber de combustível’ no Rio; decisão contraria a Alerj

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu seguir com a fase de testes do aplicativo GOfit, um delivery de combustível, até maio de 2021, como forma de usar os dados da empresa do Rio como base para a regulamentação do serviço no país.

A decisão da ANP contraria decisões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tentou derrubar o aplicativo, mas cujas ações foram barradas pela Justiça fluminense. Até um sindicato de Minas Gerais tentou impedir o funcionamento do app. Atualmente, o GOfit, conhecido como “Uber do combustível”, está disponível apenas em três bairros da cidade do Rio de Janeiro.

A diretoria da ANP seguiu a proposta da superintendência de distribuição e logística, que entendeu que o modelo de testar o negócio em um mercado restrito é o melhor para formatar o novo mercado de delivery de combustíveis que surgirá com a nova tecnologia. O app GOfit, do grupo FIT, foi o escolhido por ter sido o primeiro a pedir a licença para operar.

“A renovação do Termo de Compromisso pode significar aprofundar a observação de uma forma de atuação inédita e talvez disruptiva no modelo vigente de comercialização de combustível junto ao consumidor, e pode subsidiar com mais informação o processo regulatório em curso para o setor. Reside, no ponto, a maior vantagem do ponto de vista regulatório ao acatamento do pleito”, escreveu a superintendência.

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