Com a apresentação da PEC da Transição nesta semana, que pode ocasionar em quase 200 bilhões de reais em gastos extrateto de gastos em 2023, os ânimos do mercado financeiro e de parte da sociedade civil ficaram em polvorosa. Em meio ao mal estar entre o governo eleito e o mercado, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, se contrapôs à análise de que a responsabilidade fiscal estaria em processo de abandono. Em entrevista ao Radar Econômico, o economista destacou que a PEC não apresenta nenhuma novidade na condução das contas públicas e inclusive diz ver sentido no valor monumental que deve ser incluído no orçamento.

“O teto de gastos foi rompido sucessivamente ao longo dos últimos anos. Pelas minhas contas, foi rompido em 520,6 bilhões de reais em 2020, com a pandemia explicando boa parte disso. Depois, gastou-se 114,2 bilhões acima do teto em 2021 e 155 bilhões em 2022. Nesse aspecto, o teto não funcionou. Foi necessária uma série de mudanças na Constituição; as emendas 109, 113, 114 e 123; para manter o teto autorizando sua superação todos os anos, o que hoje tem sido chamado de waiver”, disse ele, antes de discursar em evento da FecomercioSP.

Salto avalia que a reação do mercado à PEC de Transição estaria fora de tom, mas que isso é um tanto quanto inevitável dada a natureza pela qual ele opera. “A reação do mercado sempre é exagerada, porque ele opera com expectativas e apostas. Qualquer sinalização do mundo político pode ser alvo de especulação. Quando são feitas sinalizações como as dos últimos dias, o mercado pensa que o governo vai ser expansionista. É bom lembrar que se passaram apenas 15 dias do segundo turno das eleições, então qualquer análise mais conclusiva sobre o governo Lula é precipitada”, afirmou.

O secretário defende a substituição do teto de gastos por outra regra em seguida para que haja, de fato, responsabilidade fiscal. “O gasto por fora do teto proposto pelo governo eleito não é em si ruim, porque sabemos que uma série de demandas precisam ser acolhidas. Esse gasto tem razão de ser. O que precisamos é da segunda parte da história, uma reestruturação do arcabouço fiscal, sinalizando que vai haver responsabilidade fiscal”, explica. “Se o ano que vem começar com a discussão de uma nova regra fiscal, que dê o mínimo de previsibilidade, o mercado deve se acalmar”.

Foi pensando nessa necessidade de um novo arcabouço fiscal que Salto, junto de outros economistas e advogados, apresentou uma PEC com essa função ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Segundo o secretário, o ex-tucano viu a proposta com bons olhos. “A proposta que levei ao Alckmin coloca um limite para a dívida pública como a nova âncora fiscal, junto a uma regra de gasto e a uma de resultado primário. A regra fiscal atual é draconiana. Em 2016, queriam aprovar aquilo rapidamente, de modo que agora vemos que seus problemas apareceram”, disse Salto. “A partir do que aprendemos com o teto, podemos avançar para um regime melhor, como o que apresentei ao Alckmin. Entreguei o texto a ele, expliquei a lógica, ele fez uma série de perguntas e parece ter gostado.”

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