Leniência: acordo pode dar fôlego a empresas envolvidas com a Lava Jato
Ministro do STF estabelece prazo para a renegociação de dívidas bilionárias com o governo; a questão é como fica a situação dos controladores das empresas
As empresas envolvidas na Lava Jato, que fará 10 anos no próximo dia 17, podem agora ter novo fôlego financeiro ao renegociar seus acordos de leniência, obedecendo a diretrizes fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Ele autorizou que as empresas punidas durante a operação tenham a oportunidade de repactuar os termos dos acordos com o governo federal. Essas empresas têm agora prazo de 60 dias para essa renegociação, durante o qual os pagamentos das multas acordadas ficarão suspensos.
Essa renegociação dos acordos de leniência faz parte de um processo mais amplo que envolve a discussão sobre as cláusulas adotadas nos acordos celebrados na Operação Lava Jato. O ministro Mendonça é relator de uma ação que analisa esses parâmetros e busca garantir uma revisão mais abrangente dos termos firmados entre o Estado e as empresas envolvidas.
Ao todo, são 11 leniências que poderão ser renegociadas, totalizando cerca de R$ 17 bilhões em acordos firmados com órgãos do governo Lula 3. Os envolvidos – empresas dos mais diversos setores e governo federal – têm agora de encontrar um meio termo para o pagamento das multas. O fato é que, se essas multas fossem pagas integralmente, poderiam levar à bancarrota boa parte dessas companhias, dada a discrepância com a realidade do mercado empresarial. Discrepância essa apontada por muitos ministros da Suprema Corte, que discordam, nos bastidores, dos valores das multas dadas às companhias.
No entanto, o acordo não será fácil. Isso porque, o governo federal busca arrecadar o máximo possível para suprir seus gastos, evitar assim aumento no deficit, e cumprir minimamente a política fiscal “zero”, algo que o próprio mercado financeiro já precificou como praticamente impossível. Surge, então, a questão que até agora não foi respondida: as empresas estão sendo punidas, mas e os responsáveis por esses atos (controladores e executivos), também serão responsabilizados individualmente e terão de colocar a mão no próprio bolso?