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Câmara altera reforma tributária e traz retrocesso à pauta ambiental

Se tratava de importante dispositivo para incentivar o reuso de materiais e a reciclagem

Por Murillo Aragão 15 dez 2023, 21h02

O texto aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, representou um retrocesso à pauta ambiental no âmbito da Reforma Tributária. A celebrada inclusão de um regime específico para os bens e serviços que promovam a economia circular, ocorrida nos últimos momentos da votação no Senado, acabou cortada pelo relator na Câmara. Se tratava de importante dispositivo para incentivar o reuso de materiais e a reciclagem. No Senado a proposta foi do senador Efraim Filho (Uniao-PB).

 

Apesar do argumento do relator de que o regime específico aumentaria a complexidade do sistema, deve-se observar que o caso específico traria benefícios relevantes ao meio ambiente. Isso porque o trecho poderia ajudar a resolver a falta de atratividade dos recicláveis como matéria-prima da indústria. Sem o benefício, esse tipo de material acaba, muitas vezes, economicamente inviáveis em uma indústria onde, muitas vezes, a extração do material bruto pode ser mais barata do que o reaproveitamento.

 

Surpreende ainda a falta de empenho do governo atual, que diversas vezes fez compromissos públicos em relação ao meio ambiente, para aprovar um tratamento mais benéfico para o setor de reciclados. Há ainda o fator social. Com um tratamento tributário mais justo, as cooperativas de reciclagem tendem a ganhar mais espaço. Tal fator deveria estar nas prioridades do Planalto, que relançou neste ano o programa Pró-Catadores, mas ainda peca ao não defender que a material de trabalho dessas pessoas seja objeto de desejo da indústria.

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