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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

O PT continua com dificuldades de aprender

A autonomia operacional do Banco Central é uma defesa da sociedade contra o populismo causador de danos. Não é assim que pensa influente líder petista

Por Maílson da Nóbrega 9 jan 2022, 10h46

O deputado Carlos Zarattini, destacado parlamentar do PT, propôs a revisão da lei de autonomia operacional do Banco Central (BC). “Sou a favor da revisão. A gente não pode ter o presidente da República de mãos atadas. Lula nunca interferiu na política do Banco Central nos oito anos que ficou lá, mas Henrique Meirelles também nunca fez uma política antagônica à política de crescimento econômico”, assinalou.

Nos últimos dias, importantes membros do PT defenderam ideias ultrapassadas ou que causaram estragos à economia brasileira. O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, condenou medidas que restauraram a confiança depois do desastre do período em que ele comandava a economia, principalmente a infeliz Nova Matriz Econômica, fonte de ideias que resultaram nas recessões de 2015 e 2016. 

Além disso, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, comemorou a suspensão da privatização da empresa estatal de energia da Argentina. Empresas estatais comerciais não fazem mais sentido. Lula declarou que, caso eleito, os preços dos combustíveis não considerariam as cotações do petróleo, o que restauraria o controle de preços que culminou em prejuízos de 50 bilhões de reais à Petrobras. O teto de gastos seria revogado. 

A mais atrasada dessas declarações foi a do deputado Carlos Zarattini. Ele parece não se ter dado conta de que o debate sobre a autonomia do BC iniciou-se há quarenta anos. Sua aprovação decorreu, pois, de um longo processo de amadurecimento, que resultou em expressiva maioria a favor da medida nas duas Casas do Congresso. 

A autonomia dos bancos centrais tornou-se uma necessidade depois do abandono do padrão-ouro, no qual a paridade entre a moeda nacional e a americana constituía o principalmente instrumento para assegurar a estabilidade dos preços. Depois, formou-se o consenso, nos países ricos, sobre a necessidade de insular a política monetária da influência dos governos da hora.

Épocas eleitorais traziam o risco de uso populista do BC, forçando-o a emitir moeda para financiar a expansão momentânea da economia. Depois das eleições, sobrevinham períodos de alta inflação, diminuindo o potencial de crescimento econômico. Os mais pobres pagavam a conta. No século XX, a autonomia foi consagrada nas nações ricas. Hoje, todas elas garantem esse status aos seus bancos centrais. Em países emergentes como Chile, Peru e México, o sucesso da medida é inequívoco. 

Assim, ao contrário do que imagina o deputado Zarattini, a autonomia operacional dos bancos centrais foi estabelecida exatamente para que os governos tenham suas “mãos atadas”, prevenindo o uso da política monetária para atender o oportunismo de governos, cuja irresponsabilidade reduziria o potencial de geração de renda e emprego. As perdas seriam inevitáveis, especialmente para as classes menos favorecidas.

O deputado poderia ver que o BC de hoje atua como nos tempos de Henrique Meirelles.

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