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A exploração racional de recursos naturais costuma gerar benefícios. Acumula poupanças, expande o investimento, faz crescer a economia e melhora o estado de bem-estar social. Quando sua gestão é irresponsável, sem considerar o futuro, os desperdícios inibem o desenvolvimento, situação conhecida como a “maldição dos recursos naturais”. Isso tem ocorrido na exploração do petróleo em países pobres ou emergentes.

Os recursos naturais e seus resultados pertencem às gerações futuras. As gerações presentes devem usufruir apenas os ganhos financeiros de sua gestão. Um dos melhores exemplos da exploração racional é o petróleo na Noruega. Nos anos 1960, foi instituído o Fundo de Pensão Estatal, suprido pelos respectivos resultados do processo. O fundo, gerido pelo Norges Bank (o banco central), é um dos maiores do mundo. Com valor acumulado equivalente a 2,2 trilhões de dólares, ele existe, segundo o governo norueguês, “para apoiar o estado de bem-estar das gerações futuras”.

“O Fundo Social do Pré-Sal e o FGTS são exemplos de destruição patrimonial pelo governo”

No Brasil, com a descoberta do petróleo no pré-sal, buscou-se criar fundo semelhante, mas a bem-sucedida iniciativa norueguesa foi ignorada. Preferiu-se aplicar os recursos em programas governamentais em vez de geri-los mediante portfólio diversificado, nos moldes de um fundo de investimento. Pela lei 12.351, de dezembro de 2010, os recursos devem ser direcionados ao desenvolvimento social e regional, mediante programas e projetos nas áreas de educação, saúde pública, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, infraestrutura social e enfrentamento de calamidades públicas. Em 2025, incluiu-se a habitação popular entre as prioridades.

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A lei 12.351 estabelecia que os recursos para financiar as atividades fiscais “deveriam ser os resultantes do retorno sobre o capital”, a exemplo do que ocorre com o fundo norueguês, mas a norma foi revogada. O Fundo Social do Pré-Sal tornou-se pau pra toda obra. Financia o programa Minha Casa, Minha Vida, calamidades provocadas por chuvas intensas e outras atividades. Tramita no Congresso projeto que autoriza o uso de recursos do fundo para criar uma linha especial de crédito de 30 bilhões de reais, em favor de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Em todos esses casos, a taxa de juros é bem inferior às praticadas no mercado. Mesmo que se justifique a adoção de juros mais baixos, a regra deteriora o patrimônio do fundo.

O Fundo Social do Pré-Sal não é o único caso de destruição patrimonial por decisões do governo. Isso também acontece na aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para resolver esse problema, valeria adotar a norma, vigente nos Estados Unidos, pela qual nenhum fundo governamental pode realizar empréstimos a taxas inferiores às que incidem sobre títulos do Tesouro. Subsídios, se necessários, devem ser financiados com recursos orçamentários. É mais transparente e mais civilizado.

Publicado em VEJA de 5 de junho de 2026, edição nº 2998