Assine VEJA por R$2,00/semana
Imagem Blog

Maílson da Nóbrega Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO

Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Continua após publicidade

Ações e conceitos equivocados

Seus custos e distorções inibem o crescimento do país

Por Maílson da Nóbrega
20 jan 2024, 08h00

O Brasil padeceu (e ainda padece) de atrasos institucionais e de equívocos (inclusive conceituais) muito comuns nos campos fiscal e monetário, que provocavam (e ainda provocam) expansão inadequada de gastos e redução do potencial de crescimento da economia.

Até 1986, o Banco do Brasil (BB) executava funções típicas de um banco central. O Orçamento da União era executado por um de seus departamentos (a Secretaria do Tesouro Nacional surgiu naquele ano). O exercício do monopólio estatal das operações de câmbio cabia a outro departamento. A maior parte dos recursos para a concessão de crédito vinha da “conta movimento”, que permitia ao BB sacar sem limites no Banco Central (BC), a custo zero. Já o BC atuava como banco de fomento, financiando indiretamente a agricultura e a agroindústria.

Essas disfunções eram causa de inflação. Em vez de corrigi-las, optou-se por criar duas outras disfunções: 1) a dívida pública passou a servir para financiar o Orçamento Monetário (OM), e não para cobrir déficits no Orçamento da União; 2) a expansão da dívida era autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e não pelo Congresso.

O Orçamento da União compreendia apenas uma parcela das despesas federais. Outra parte, muito grande, constava do OM, o qual cobria também despesas com subsídios e com a compra de produtos agrícolas. Financiava feiras e exposições. Até a Ponte Rio-Niterói recebeu dinheiro do OM.

Continua após a publicidade

“O Brasil padeceu (e ainda padece) de atrasos institucionais nos campos fiscal e monetário”

Todo esse arranjo acarretava expansão farta do crédito do BB e do BC. Ampliava os gastos públicos. O BB chegou a ser, sem muito sentido, o oitavo maior banco do mundo. Tais distorções foram corrigidas entre 1986 e 1987. A “conta movimento” e as funções de fomento do BC foram extintas. Aboliu-se o OM. O Orçamento da União passou a abranger todas as receitas e despesas da União.

Ainda persiste, todavia, uma grave distorção, a de que o Orçamento é “autorizativo”. Isso não está na Constituição nem na prática de países que levam a sério o assunto, nos quais não existe contingenciamento de despesas pelo Executivo. Apoiada por economistas e jornalistas, a medida piora a alocação dos recursos e inibe o crescimento.

Continua após a publicidade

Conceitos equivocados são comuns. É o caso da ideia de que “gasto é vida”, proclamada pela ex-presidente Dilma Rousseff e esposada pelo PT. Outro é considerar o BC como instrumento do governo, a quem cumpriria, via juros baixos, contribuir para a expansão da economia. Daí o combate à sua independência.

Conhecido empresário defendeu publicamente um corte ousado na taxa Selic em 2024 para estimular os investimentos e o consumo. Sabe-se há mais de um século que a contribuição do BC para o desenvolvimento vem de seu papel no controle da inflação e na estabilidade do sistema financeiro. Se usado como quer o empresário, colher-se-á apenas mais inflação e menos crescimento da economia.

Pelo que se vê, todavia, ainda vamos levar tempo para aprender. Essa é uma das razões por que o Brasil não fica rico.

Continua após a publicidade

Publicado em VEJA de 19 de janeiro de 2024, edição nº 2876

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

O Brasil está mudando. O tempo todo.

Acompanhe por VEJA.

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.