Uma decisão do STJ esta semana merece atenção do mercado de compra e venda de carros usados. Os ministros entenderam que a empresa que vende veículo de segunda mão pode ser responsabilizada por defeitos surgidos dentro de um prazo mínimo —  independentemente da alegação do desgaste natural pelo uso.  

O relator do recurso do consumidor, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o vendedor estava obrigado a disponibilizar um bem que fosse próprio ao seu uso específico, garantindo a sua utilização por um prazo mínimo sem deterioração.

Segundo o cliente, o acidente ocorreu por falta de manutenção preventiva por parte da empresa, que teria colocado à venda um veículo em condições impróprias para uso.

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