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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Vendedor pode ser responsabilizado por defeitos em carro usado

Decisão do STJ diz que é preciso garantir a utilização do veículo de segunda mão por um prazo mínimo sem deterioração

Por Mariana Muniz Atualizado em 22 out 2020, 09h35 - Publicado em 22 out 2020, 09h37

Uma decisão do STJ esta semana merece atenção do mercado de compra e venda de carros usados. Os ministros entenderam que a empresa que vende veículo de segunda mão pode ser responsabilizada por defeitos surgidos dentro de um prazo mínimo —  independentemente da alegação do desgaste natural pelo uso.  

O relator do recurso do consumidor, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o vendedor estava obrigado a disponibilizar um bem que fosse próprio ao seu uso específico, garantindo a sua utilização por um prazo mínimo sem deterioração.

Segundo o cliente, o acidente ocorreu por falta de manutenção preventiva por parte da empresa, que teria colocado à venda um veículo em condições impróprias para uso.

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