Os microempreendedores individuais poderão receber o seguro desemprego enquanto durarem as medidas de isolamento social necessárias à contenção da pandemia do coronavírus, é o que prevê um projeto de lei do senador Jean Paul Prates. A proposta será apreciada hoje, a partir das 16h, quando o Plenário do Senado vai votar um grupo de propostas para auxiliar o Brasil no enfrentamento à Covid-19.

O PL 879/2020 assegura ao microempreendedor individual (MEI) o pagamento de um benefício equivalente ao seguro desemprego. O benefício, no valor de um salário mínimo, será pago aos microempreendedores que não obtiverem faturamento durante a pandemia.

Jean Paul lembra que a redução de circulação de pessoas nos espaços públicos para conter a contaminação terá impactos muito mais fortes sobre os microempreendedores, um contingente de 9,4 milhões de pessoas. “É essencial mitigar os efeitos econômicos e sociais desta crise”, explicou o senador. “Os microempreendedores individuais têm direitos como auxílio-maternidade, o afastamento remunerado por motivo de saúde e a aposentadoria. No entanto, não há previsão de que os microempreendedores individuais sejam elegíveis ao seguro desemprego”, completou.

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