O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) apresentou um projeto de lei que pretende impedir reajuste das mensalidades dos planos de saúde enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do coronavírus. A proposição prevê ainda a vedação temporária da suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos planos de saúde pelo prazo de 90 dias.

“Com o crescimento exponencial dos cidadãos infectados e de óbitos ocorridos a cada dia, além da própria estimativa do Ministério da Saúde de que possa ocorrer, em breve, um colapso no atendimento do sistema de saúde, é fundamental neste momento assegurar a manutenção dos contratos de assistência privada à saúde.”, argumenta o parlamentar.

Do mesmo modo, Capitão Wagner destacou a importância de garantir a continuidade dos contratos. “O cancelamento do atendimento aos clientes, seja pela suspensão ou, ainda mais grave, pela rescisão unilateral dos contratos dos planos de saúde, em virtude do não-pagamento temporário, configura medida de inegável crueldade nesta situação”, diz o deputado.